Título: VALOR DE TARIFAS DE TELEFONE FIXO SERÁ REDUZIDO
Autor: Patricia Duarte
Fonte: O Globo, 06/07/2006, Economia, p. 23

Pela primeira vez desde a privatização, reajuste vai ser negativo. No caso da Telemar, queda será de 0,5134%

BRASÍLIA. O consumidor brasileiro terá redução de preço nas tarifas de telefonia fixa local pela primeira vez desde a privatização do setor em 1998. Mas, por falta de decisão sobre a presidência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a boa notícia não tem data para se concretizar. A agência determinou ontem que todas as operadoras terão de diminuir os preços de todos os serviços prestados na telefonia local - como assinatura, habilitação e pulso - pelo mesmo percentual. O cliente da Telemar terá a maior redução de preços, de 0,5134%. Não estão incluídas as chamadas interurbanas, internacionais e de celular.

A Telefônica, que atua no estado de São Paulo, terá que cortar em 0,3659% seus preços e a Brasil Telecom (atuante basicamente nas regiões Centro-Oeste e Sul), em 0,4222%. A informação foi dada ontem pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa. Segundo ele, as tarifas de telefonia pública, com uso de orelhões, terão redução de 0,43%.

Anatel sem presidente atrasa queda das tarifas

Apesar da histórica redução de tarifas, o governo não está conseguindo tirar proveito político da situação. Como o Palácio do Planalto ainda não indicou um presidente para a Anatel, único que pode homologar a decisão para ser publicada no Diário Oficial (DO), a queda dos preços para o consumidor ainda não tem data para começar a vigorar.

A agência está sem comandante há cerca de um mês. Ontem, Costa esteve reunido com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e sugeriu o nome do conselheiro da Anatel José Leite Pereira Filho para assumir interinamente o cargo e garantir o reajuste negativo. Ele também colocou na mesa um nome de consenso do PMDB, partido ao qual pertence, para assumir a presidência em definitivo.

- Temos de esperar uma decisão do Palácio do Planalto - afirmou o ministro, acrescentando que até sexta-feira espera que o problema já esteja resolvido.

No bolso, o impacto do reajuste será pequeno. Para o consumidor do Rio, por exemplo, a assinatura residencial cobrada atualmente pela Telemar passará de R$27,38 para R$27,23 mensais, sem contar o valor dos impostos. O pulso, por sua vez, passará de R$0,10475 para R$0,10421, de acordo com informações do Ministério das Comunicações.

Os reajustes estabelecidos ontem pela Anatel poderiam ter sido até menores, não fosse a troca dos contratos com as operadoras feita no início do ano. Isso porque o IGP-DI, indicador usado até então e alvo até de disputas judiciais, foi substituído pelo Índice dos Serviços de Telecomunicações (IST). No reajuste deste ano os dois indicadores ainda serão usados, sendo o IGP-DI entre junho e dezembro de 2005 - que ficou negativo em 0,74% - e o IST de janeiro a maio, com alta de 1,37%.

De acordo com a analista da corretora Bes Luciana Leocádio, se o IGP-DI tivesse sido usado integralmente, a queda de preços para a Telemar poderia ter ficado em algo próximo a 1,40%. A Anatel também usa nos seus cálculos o fator X, índice de produtividade das empresas e que reflete os ganhos econômicos das operadoras. Para o ministro Hélio Costa, a adoção do IST terá reflexos mais positivos a longo prazo. Ele comemorou os reajustes negativos obtidos com a utilização do novo indicador.

- Esperamos que, no futuro, o IST seja melhor que o IGP-DI, que apresentou aumentos desproporcionais nos últimos anos - avaliou Costa.

Empresas abrem mão de itens para aumento de preço

O governo também negociou com as operadoras de telefonia para garantir o reajuste negativo. Pelos novos contratos, as empresas têm direito a escolher alguns itens das tarifas para fazer aumentos de preços, compensando com baixas em outros itens. Mas isso acabou não acontecendo. O ministro argumentou que as próprias empresas estariam convencidas de que não havia espaço para aumentar preços agora, uma vez que não há risco de comprometimento do equilíbrio econômico-financeiro das companhias telefônicas.

- As minhas conversas com as empresas não foram oficiais, foram oficiosas, no sentido de que tínhamos de fazer um esforço de, na primeira utilização do IST, ter um resultado que fosse bom para o consumidor - afirmou o ministro das Comunicações.