Título: CÓDIGO DE CONDUTA NÃO SE APLICA AO PRESIDENTE
Autor: Cristiane Jungblut
Fonte: O Globo, 07/07/2006, O País, p. 9

Investimento em bens cujo valor possa ser alterado com decisões do governo é vedado à equipe econômica, mas não a Lula

BRASÍLIA. O Código de Conduta da Alta Administração Pública prevê regras sobre o patrimônio de ministros e outros titulares de cargos de natureza especial, sendo maior o cuidado com a área econômica. O código determina que a autoridade não faça investimento que dependa diretamente de decisão governamental a qual tenha conhecimento. Mas não prevê restrições ao presidente da República.

O artigo 6ª do código determina que a ¿autoridade pública que mantiver participação superior a 5% do capital de sociedade de economia mista, de instituição financeira, ou de empresa que negocie com o Poder Público¿ torne público esse fato. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo a declaração entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem R$111 mil em ações da Petrobras, R$1,8 mil em ações da Vale do Rio Doce e ainda R$497,97 em fundo de ações do Banco do Brasil.

O argumento para deixar de fora o chefe de governo é de que, em qualquer país, o presidente é encarado como uma instituição, não estando submetido a essas regras.

Tarso Genro: ¿transparência¿ nas contas do presidente

Ontem, o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, disse que a situação patrimonial do presidente está em sua declaração de renda com ¿absoluta transparência¿:

¿ Não há problema em relação a isso. Tudo está declarado e tudo tem origem. Isso só é matéria por uma questão eleitoral.

Por determinação da Comissão de Ética Pública do governo, os ministros, ao tomarem posse, têm dez dias para apresentar a Declaração Confidencial de Informações (DCI), em que fornecem dados sobre sua situação patrimonial e se comprometem a avisar a comissão sobre alterações ou quando o patrimônio ¿possa ser substancialmente alterado por decisão ou política¿. Mas não precisam informar despesas e gastos de rotina ou determinados tipos de aplicação.

A DCI foi a forma encontrada para aplicar o Código de Conduta, criado em 2000. Em 2001, uma alteração especificou o cuidado que a autoridade deve ter a respeito de bens e investimentos. Segundo o artigo 5º, ¿é vedado o investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função¿. Nesse artigo, são citados ¿investimentos de renda variável ou em commodities, contratos futuros e moedas para fim especulativo, excetuadas aplicações em modalidades de investimento que a comissão venha a especificar¿.

Segundo integrantes da comissão, o cuidado é apenas com autoridades da área econômica, por terem acesso a informações privilegiadas. Mas o governo não adotou o chamado blind trust (contrato da autoridade com terceiros para administração de patrimônio), por considerar sua execução cara e complicada.

Autoridades do BC seguem dizem seguir recomendações

A comissão, em seu site oficial, recomenda aos integrantes da equipe econômica maior cuidado no cumprimento desse artigo. Mas a autoridade não precisa explicar movimentações como ¿resgates para gastos de rotina ou aplicação com rendimento do trabalho em caderneta de poupança, títulos do Tesouro Nacional e fundos abertos de renda fixa¿. Para a comissão, a autoridade da área econômica deve manter inalteradas suas posições de investimentos, financeiros ou em bens ¿cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas¿.

Quanto às autoridades do Banco Central, a comissão recomenda que elas devem ¿abster-se de realizar movimentações em aplicações títulos do Tesouro Nacional ou em fundos abertos de renda fixa, a partir de cinco dias antes ou nos dias durante a reunião do Copom (Comitê de Política Monetária)¿. Ontem, a assessoria do Banco Central informou que ¿há uma recomendação do BC para que o presidente e seus diretores cumpram o Código de Conduta¿.

Informações de outros integrantes do governo indicam que o presidente do BC, Henrique Meirelles, ao entrar no governo, repassou a administração de seu patrimônio a especialistas. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, embora não seja da área econômica, também fez um contrato com especialistas para gerir seu patrimônio.

A discussão sobre os rendimentos de Lula chegou à chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Ela disse não acreditar que a oposição use o fato de o patrimônio de Lula ter dobrado durante seu mandato como munição contra ele na campanha.

¿ Eu acho que essa é uma forma de muito baixo nível de se conduzir uma campanha eleitoral ¿ disse Dilma.