Título: PERDEU, SEGURANÇA
Autor: Fábio Vasconcelos
Fonte: O Globo, 07/07/2006, Rio, p. 15

Estado tira do setor R$77 milhões e beneficia comunicação e assistência social ao mudar orçamento

Amenos de cinco meses do fim do mandato, a governadora Rosinha Garotinho vem alterando o orçamento do estado, beneficiando programas sociais, de comunicação e até mesmo o Judiciário e a Assembléia Legislativa do Rio (Alerj). Juntas, essas áreas tiveram a previsão de gastos para 2006 ampliada em mais de R$190 milhões, conforme levantamento feito no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafem). Para fazer essas alterações, no entanto, Rosinha teve que remanejar recursos de outras áreas, como segurança pública, que ficou com menos R$77 milhões ¿ apesar dos altos índices de assalto a pedestres e roubo de veículos ¿ direitos da cidadania (R$20,6 milhões) e transporte (R$26,6 milhões).

O maior aumento na estimativa de orçamento ocorreu na educação, que teve acréscimo de R$188 milhões, seguida do Judiciário (R$101 milhões). A comunicação do governo teve a previsão alterada para R$60 milhões após um aumento de R$35,8 milhões. O Legislativo ficou com mais R$26 milhões e o saneamento com mais R$33 milhões. Uma das áreas mais criticadas do governo, a saúde, teve apenas uma verba extra de R$2,7 milhões.

As mudanças poderão ser ainda maiores até o fim do ano. A lei autoriza a governadora a modificar o orçamento em até 25% do total de gastos previsto para 2006 (sem contar despesas com pessoal). Por enquanto, Rosinha já remanejou R$2,4 bilhões, 7% do orçamento.

Deputado: orçamento é peça de ficção

Embora tenha sido informado na quarta-feira sobre a reportagem, o governo só explicou ontem à noite que a previsão com comunicação subiu porque há campanhas de outras áreas do estado que passaram a ser de responsabilidade da Secretaria de Comunicação. Essa prática, contudo, ocorreu no ano passado e mesmo assim a previsão orçamentária de 2006 da Secretaria de Comunicação (R$25 milhões) foi mantida. O aumento para saneamento ocorreu, segundo o governo, devido à assinatura de novos convênios.

Sobre os outros remanejamentos, o estado informou que não houve corte de previsão de gastos, como sugere o Siafem, e sim repasses de uma secretaria para outra para cobrir despesas com inativos. Do total remanejado do orçamento da segurança pública, no entanto, constam retiradas de R$6,8 milhões do programa de modernização da Polícia Civil e de R$6 milhões para a modernização do Sistema Penal. Em relação à redução do orçamento para direitos da cidadania, o governo disse que essa função passou para a assistência social, o que justificaria o aumento de R$26,9 milhões para essa área.

Para o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), vice-presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, a liberdade que o governo tem para alterar em até 25% a previsão de gastos em todas as áreas do estado torna o orçamento uma peça de ficção. De acordo com Luiz Paulo, este ano o governo federal remanejou apenas cerca de 1,5% do seu orçamento:

¿ Tudo que foi aprovado pelos deputados acaba sendo alterado, modificando as prioridades de gasto. Um exemplo disso é a despesa com comunicação, que sempre aparece no orçamento com valores modestos para não chamar a atenção, mas no fim do ano acaba tendo uma acréscimo de verba.

Mudanças são alvo de críticas da OAB

As alterações não agradaram a representantes da sociedade civil. Para Marcelo Freixo, historiador e pesquisador da ONG Justiça Global, a redução no orçamento da segurança é um forte indicativo.

¿ Estamos assistindo ao fim de um governo que não soube priorizar políticas públicas. A intenção foi sempre criar imagens, daí o aumento para a comunicação.

Para o presidente da OAB-RJ, Octávio Gomes, as mudanças mostram que o governo não está preocupado com áreas importantes.

¿ O governo deveria melhorar o orçamento da saúde, da segurança pública e mais ainda da educação, que são de fato funções essenciais.

O presidente do OAB observou que a redução do orçamento dos direitos da cidadania e o aumento de R$101 milhões para o Judiciário poderiam ter sido evitados. Segundo ele, o Tribunal de Justiça vem melhorando os serviços para a população, mas já conta com verba própria de seu fundo especial. O presidente do Cremerj, Paulo Cesar Geraldes, considerou irrisório o acréscimo de pouco mais de R$2 milhões para a saúde.

¿ Pelo que acompanhamos diariamente, a saúde precisa de muito mais que R$2 milhões. Mas acrescentaria outra questão. Hoje o orçamento da saúde é tão confuso que, por exemplo, não sabemos qual é a verba necessária a um hospital. Isso dificulta a gestão dessas unidades.