Título: VETO SOBRE MP DOS DOMÉSTICOS DEVE SER PARCIAL
Autor: Geralda Doca, Cristiane Jungblut e Regina Alvarez
Fonte: O Globo, 07/07/2006, Economia, p. 25

Governo estuda manter alíquota de 8% para o setor, mas eliminar da lei a multa de 40% do FGTS nas demissões

BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá manter a obrigatoriedade do recolhimento da alíquota de 8% de FGTS para os empregados domésticos, mas vetar a multa de 40% sobre o saldo do fundo nas demissões sem justa causa. Depois de se reunir com representantes da categoria para discutir a medida provisória 284 ¿ a MP dos Domésticos, que ampliou os direitos desses trabalhadores ¿ o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse ontem que uma solução negociada entre o objetivo inicial do governo e o atendimento de reivindicações da categoria seria vetar os artigos que tratam do FGTS na MP aprovada e baixar uma nova medida fixando como regra a formação do fundo para os empregados.

O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, confirmou ao GLOBO que pode haver uma ¿terceira solução¿, intermediária entre a sanção do texto como ele veio do Congresso e o veto integral dos artigos polêmicos. A preocupação central do presidente, segundo Genro, é não aumentar a informalidade entre os domésticos. Lula pediu aos ministros mais diretamente envolvidos na discussão, Marinho e Nelson Machado (Previdência), mais dados para poder tomar uma decisão embasada em questões técnicas:

¿ A preocupação do presidente é não aumentar a informalidade. Não se quer criar desemprego no setor. O presidente acredita que ainda não está completo o quadro, e, por isso, pediu mais dados e uma discussão com as áreas envolvidas. Há o entendimento de que é um ônus financeiro para setores da classe média, com um aumento da informalidade.

Outro item que será vetado, segundo Marinho, é o pagamento do salário-família à categoria. Além de problemas de ordem legal, como criar despesa sem a contrapartida da receita, a medida teria impactos na Previdência Social ¿ que arca com os custos do benefício (R$22,33 para cada filho com até 14 anos de idade para quem ganha até R$435,52 e de R$15,76 para quem recebe até R$654,61).

Marinho disse que a multa rescisória nas demissões assustou os patrões:

¿ Tudo (contido na MP) não será vetado até porque o governo mandou uma proposta para o Congresso e temos espaço para incorporar algo que o Congresso adicionou.

A secretária Especial de Políticas para Mulheres, Nilcéa Freire, que também participou do encontro, também defendeu uma solução intermediária:

¿ Precisamos encontrar um ponto de equilíbrio entre a formalização e o incentivo à inclusão previdenciária e assegurar direitos trabalhistas que a categoria vem buscando há tanto tempo.

Setor terá nova discussão na segunda-feira

A representante da CUT na reunião, Denise Mota Dau, afirmou que a categoria aceita negociar, desde que o governo acene com medidas concretas que conduzam à equiparação de direitos dos domésticos aos dos demais trabalhadores, como jornada de oito horas, além do FGTS.

¿ Nós gostaríamos que fosse mantido o recolhimento do FGTS por tempo de serviço ¿ disse Nila Cordeiro, do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Recife.

Já Margareth Carbinato, presidente do Sindicato dos Empregadores de São Paulo, defendeu que o governo vete toda a MP e comece a discussão do zero. Ela destacou que quem é isento ou faz a declaração de IR simplificada não será beneficiado com a dedução da contribuição previdenciária da empregada doméstica. Outra reunião da categoria com o governo foi marcada para segunda-feira.