Título: GOVERNO CONTESTA CORTE DE GASTOS NA SEGURANÇA
Autor: Fábio Vasconcelos
Fonte: O Globo, 08/07/2006, Rio, p. 22

Estado diz que usou R$87 milhões no RioPrevidência. Deputados alertam que R$130 milhões foram retirados para pagar dívidas antigas

O governo negou ontem que os remanejamentos no orçamento da segurança pública vão afetar a política de segurança. Segundo o governo, a alteração realizada foi de R$87 milhões para pagar inativos do RioPrevidência e que não foram retiradas verbas de programas específicos da atividade de segurança. O estado diz ainda que a mesma medida foi adotada para pagar servidores do Judiciário, educação, saúde e Assembléia Legislativa (Alerj).

A explicação provocou polêmica. Membros do Comissão de Orçamento da Alerj descobriram que, dentro do orçamento da segurança, o estado remanejou ainda outros R$130 milhões para pagar despesas de anos anteriores, que não estavam previstas no orçamento. Para gerar essa previsão, o governo teve que suspender a estimativa de gastos de outros programas da segurança.

Houve, por exemplo, o remanejamento de R$1,8 milhão que deveria ser usado para compra de combustíveis da Polícia Civil. Outro item de despesa que teve o orçamento reduzido foi o de ¿apoios às ações de segurança¿, que ficou com menos R$7 milhões. A previsão para a ¿modernização da administração operacional da Polícia Civil¿ foi reduzida em R$6,8 milhões.

O secretário estadual de Controle e Gestão, Flávio Silveira, afirmou que o orçamento da segurança subiu cerca de R$10 milhões mesmo com a saída de R$87 milhões para o RioPrevidência (o secretário não soube informar ontem de onde veio a verba extra). Segundo Silveira, o remanejamento para compra de combustíveis não afetará a segurança pública.

Silveira alegou que esses remanejamentos são possíveis porque há despesas previstas que não se efetuaram, liberando, portanto, a previsão de gasto para outros projetos:

¿ Quando fazemos o orçamento colocamos uma previsão porque teria mais carros para rodar, mas, se isso não ocorreu, então podemos remanejar para usar em outros programas. O orçamento não é uma coisa estática.

O deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha acredita que houve cortes de previsão orçamentária da segurança pública. Ele criticou também os remanejamentos realizados pelo governo:

¿ O governo está querendo nos convencer de que não vem mexendo no orçamento da segurança. Houve mudanças, e mesmo o pagamento para inativos saiu de uma previsão que estava no orçamento e que deveria ser usada para pagar servidores da segurança.

Luiz Paulo vai apresentar um requerimento convocando membros do governo para explicar os remanejamentos no orçamento. Os deputados Carlos Minc (PT) e Paulo Ramos (PDT), membros da Comissão de Segurança Pública, pretendem convocar o secretário Flávio Silveira para explicar as mudanças.

De acordo com Minc, nos últimos meses o governo vem retirando verbas de combustíveis e isso já afeta o policiamento:

¿ Acompanhamos o orçamento da segurança e tem sido crescente o remanejamento de verbas da segurança.

Paulo Ramos acredita que as mudanças no orçamento refletem dificuldades de caixa:

¿ Temos informações do TCE de que dificilmente o estado fecha as contas. E, se fechar, terá que cortar verba de muitas áreas como já ocorre na segurança.