Título: EM ESTUDO, USO DO FGTS PARA OBRAS
Autor: Geralda Doca
Fonte: O Globo, 08/07/2006, Economia, p. 29

Projeto que será entregue a Lula destina até 80% para infra-estrutura

BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe na próxima semana um estudo que permitirá ao governo usar ¿ pela primeira vez na história do FGTS ¿ recursos do fundo de garantia o trabalhador em obras de infra-estrutura, como usinas hidrelétricas, rodovias, portos e ferrovias. A proposta, defendida pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e por alguns segmentos do setor produtivo, prevê a aplicação de até 80% do patrimônio líquido do fundo ¿ R$15,8 bilhões de um montante de R$19,8 bilhões ¿ em projetos dessa natureza. De início, serão investidos R$5 bilhões.

Segundo uma fonte envolvida nas discussões, a iniciativa, que poderá ser colocada em prática por meio de medida provisória, tem uma vantagem adicional, ao menos para o Executivo: os recursos poderão ser aplicados livremente, sem as restrições do ano eleitoral, pois são de natureza privada.

Técnico diz que não haverá espaço para especulação

Para utilizá-los, o governo vai criar um fundo de investimento, que terá um comitê tripartite (formado por governo, empregadores e trabalhadores) e poderá ser gerido pela Caixa Econômica Federal. Esse fundo vai receber o dinheiro e destiná-lo de acordo com o fluxo do projeto escolhido (andamento da obra). A taxa de juros a ser paga pelo empreendedor ainda não foi fechada, mas será inferior às cobradas pelo mercado, que usam IPC e IGP-M.

¿ A idéia é criar um fundo que faça investimentos diretos em projetos novos. Todo o dinheiro será injetado na veia da produção e não haverá espaço para especulação financeira ¿ disse um técnico do governo.

Segundo essa fonte, o valor a ser investido representa menos de 10% das disponibilidades do fundo (dinheiro em conta), atualmente de R$59 bilhões. Além disso, estão garantidas as aplicações do FGTS em habitação e saneamento e o pagamento dos recursos devidos aos trabalhadores. Na avaliação do governo, o patrimônio líquido não pertence aos trabalhadores, mas ao fundo como um todo, e hoje está sendo usado para financiar a dívida pública (aplicado em papéis do governo, com remuneração pela taxa básica de juros, a Selic).

¿ Estamos apoiando o governo. A idéia é boa. Agora precisamos trabalhar para que ela se transforme em realidade e ajude a desenvolver a infra-estrutura do país ¿ disse Paulo Godoy, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Base e Infra-estrutura (Abdib).

Mas nem todo o setor produtivo está de acordo. Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (Cbic), Paulo Safady, esses recursos deveriam ser focados no combate ao déficit habitacional, concentrado na população de baixa renda, que dificilmente consegue crédito, e no setor de saneamento, que é crítico no país:

¿ Claro que infra-estrutura é um setor importante, mas já conta com dinheiro do BNDES, do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e da Cide (imposto sobre combustíveis). O dinheiro do FGTS não vai resolver todos os problemas do país.

O consultor da comissão de Orçamento da Câmara Leonardo Rolim também defende que o FGTS mantenha o foco em habitação e saneamento. Ele destacou que a situação é grave em muitos municípios e estados, onde a população fica à mingua porque a maioria das companhias está quebrada.

¿Fundo está nadando em dinheiro¿, diz consultor

Ele lembrou que em 2001, quando o governo anterior fechou um acordo com empregadores e trabalhadores para garantir o pagamento da correção de planos econômicos, o FGTS passou a ter lucro. Para fechar os detalhes do acordo, o governo anterior fez projeções ousadas para a Selic, que remunera o patrimônio líquido do Fundo: ela baixaria de 15% ao ano, em média, em 2001, para 10% em 2005.

Se esse cenário tivesse se concretizado, a rentabilidade do patrimônio ¿ que em 2001 estava em R$6,6 bilhões ¿ seria baixa e não fecharia a conta do pagamento dos expurgos. Por isso, o governo criou duas contribuições para os empresários. Uma de 0,5% sobre a folha ¿ com data para acabar em dezembro deste ano ¿ e outra de 10% nas demissões sem justa causa, fora os 40% de multa que vão para o trabalhador ¿ que não tem data para acabar.

Mas a alta da Selic em 2002 e 2003 ¿ com taxa média superior a 20% em alguns períodos ¿ fez as previsões desandarem. Resultado: os expurgos foram cobertos com ajuda do capital privado e os ganhos do Fundo aumentaram.

¿ Quando fez o acordo, o governo prometeu antecipar o pagamento do expurgo ou acabar com as contribuições se o FGTS tivesse melhor desempenho. Como nada disso aconteceu, o fundo está nadando em dinheiro ¿ explicou Rolim.