Título: BRASIL TEM 252 MIL PRESOS E SÓ 175 MIL VAGAS
Autor: Evandro Éboli
Fonte: O Globo, 12/07/2006, O País, p. 8

Além da superlotação, Comissão de Direitos Humanos relata tortura e corrupção no sistema carcerário do país

BRASÍLIA. No momento em que o país vive uma grave crise de segurança pública, com facções de criminosos assassinando policiais e agentes penitenciários, um relatório da Comissão de Direitos Humanos da Câmara faz uma radiografia das péssimas condições das prisões do país, com superlotações, prática da tortura e corrupção. O documento revela que, em 11 estados, entre os quais Rio, São Paulo e Minas, há um déficit de vagas para 76.508 presos. Pelo levantamento, 252.148 pessoas estão presas em cadeias onde deveriam estar 175.640. A recente onda de violência em São Paulo é citada nos relatório, que aponta como causa a situação carcerária no país.

As informações foram repassadas à Câmara dos Deputados pelas Comissões de Direitos Humanos das Assembléias Legislativas e pelas Comissões Pastorais Carcerárias, vinculadas à Igreja Católica. Ao todo, 17 estados encaminharam informações, mas somente 11 apresentaram dados estatísticos. Além dos números, são apontados os principais problemas de cada um e também as medidas a serem adotadas pelas autoridades para melhorar as condições dos presídios no Brasil.

O relatório foi entregue ontem pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Para resolver o problema da superlotação, os autores do documento propõem várias medidas, como a aplicação de penas alternativas e a construção de novos presídios. A morosidade da Justiça no julgamento dos recursos e dos processos contra esses presos e a falta de assistência jurídica aos detentos são apontadas como duas das razões da superlotação.

Greenhalgh: "crise aguda"

O documento inclui as rebeliões recentes ocorridas nos presídios paulistas e também o assassinato de agentes penitenciários. O deputado Greenhalgh afirma em seu relatório que o país vive uma "crise aguda do sistema prisional" e conclui que essas ações não partem mais apenas de dentro das penitenciárias, mas, principalmente, de fora.

"O transbordamento dos muros das prisões para ganhar as ruas é uma característica das rebeliões atuais. Neste começo de julho, agentes penitenciários de São Paulo vêm sendo assassinados diariamente. As facções de criminosos engendraram, a partir das prisões, redes organizadas com ex-presos, familiares e outras pessoas submetidas à sua influência. Esse método de atuação é potencializada por ódios decorrentes da violência e da corrupção policial", afirma Greenhalgh no documento.

RJ é único estado com vaga ociosa

Metade dessa população carcerária de 250 mil presos, 125.804, está detida em presídios no estado de São Paulo. Também pouco mais da metade dessas 175 mil vagas oferecidas nas unidades prisionais, 92.865, é ofertada por São Paulo. Pelos números do documento, o Rio é o único estado que apresenta número maior de vagas, 23.458, do que de presos: 22.155. O texto ressalta, porém, que há 80 mil mandados de prisão expedidos contra criminosos no Rio.

No relatório, Greenhalgh afirma que predomina na sociedade o "desprezo" aos internos do sistema prisional. "Não há sensibilização suficiente para provocar a mobilização eficaz face às condições de saúde deploráveis, os ambientes superlotados, a ausência de atividades laborais e educativas. A crise no sistema prisional não é um problema só dos presos. É um problema da sociedade, que passará a sofrer o agravamento das conseqüências de sua própria omissão".

Para tentar solucionar os problemas dos presídios paulistas, a comissão sugere a aplicação de penas alternativas, prestação de serviços à comunidade, construção de novas unidades para cumprimento de regime semi-aberto e a separação dos presos por tipo de delito e entre os presos condenados e provisórios.

No caso do Paraná, a comissão propõe o afastamento imediato dos envolvidos em denúncias de espancamento, tortura e abusos e também a transferência dos já condenados que se encontram em delegacias. É recomendado ainda que sejam divulgados relatórios constantes das condições de higiene dos presídios.

Entre as propostas, é comum a sugestão do envolvimento de entidades não-governamentais na administração das penitenciárias. É o caso de Mato Grosso do Sul. "Criar minipresídios no âmbito da própria comunidade a qual os detentos pertencem. Estes presídios poderiam ser administrados por ONGs, criadas a partir das forças comunitárias. Assim, previne o perigo da massificação", afirma a proposta.

O relatório ainda classifica medidas rigorosas, como redução da idade penal ou penas mais duras, como "falsas soluções" do problema carcerário do país.

PROPOSTAS PARA REDUZIR O PROBLEMA

Conheça algumas das sugestões recolhidas pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara nos estados para reduzir os problemas de superpopulação carcerária e melhorar as condições de vida dos presos. O trabalho foi auxiliado pelas Assembléias Legislativas e pela Pastoral carcerária:

ACRE

Organização de "mutirão da saúde" para a realização de exames clínicos nos presos. Constatou-se que convivem na mesma cela doentes de tuberculose e hepatite.

BAHIA

Terceirizar serviços para ONGs. O objetivo é reduzir custos e permitir a participação da comunidade na ressocialização.

SÃO PAULO

Construir novas unidades para o regime semi-aberto, incentivando o cumprimento de penas nesse sistema e no regime aberto, nos termos da Lei de Execução Penal.

Garantir a separação dos presos por tipo de delito e entre presos condenados e provisórios.

Apoiar o reconhecimento do estudo como fonte de remissão.

MINAS GERAIS

Qualificação adequada para os agentes penitenciários

Maior aplicação pelo Judiciário de penas alternativas

MATO GROSSO

Ampliação dos serviços da Justiça Penal com o aumento do número de varas e respectiva infra-estrutura humana e material

MATO GROSSO DO SUL

Criação de minipresídios no âmbito da própria comunidade à qual os detentos pertencem.

PARANÁ

Afastamento imediato dos envolvidos em denúncias de espancamento, tortura e abusos.

RIO GRANDE DO NORTE

Ações que contemplem a educação, o trabalho, a profissionalização.

Aplicação de penas alternativas.

INCLUI QUADRO: DADOS DO SISTEMA PRISIONAL