Título: PLANALTO ANALISA PROJETO DE LEI SOBRE JORNALISMO
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Fonte: O Globo, 12/07/2006, O País, p. 16

Fenaj apoiou proposta aprovada no Senado, que ANJ e outras entidades condenam

BRASÍLIA. O governo analisa o projeto de lei aprovado no Congresso ampliando de 12 para 23 as funções exercidas por profissionais de comunicação que exigiriam diploma de jornalista, entre elas a de comentarista de futebol, fotógrafo, cinegrafista, diagramador, ilustrador, assessor de imprensa, professor universitário de disciplinas específicas do curso de jornalismo e arquivista. Apresentada na Câmara pelo deputado Pastor Amarildo (PSC-TO) e apoiada pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a proposta foi aprovada no Senado semana passada e remetida ao Palácio do Planalto.

Segundo a Casa Civil, o presidente Lula tem até o dia 28 para decidir se veta, sanciona integralmente ou sanciona com vetos parciais a nova lei.

Pelo texto, comentaristas teriam de ter diploma

O texto altera o decreto 972, editado em 1969, e determina que comentaristas de rádio e TV ou profissionais que exerçam essa função por outro "processo semelhante" deverão ter diploma de jornalista. Desse modo, ex-jogadores de futebol que não tenham cursado jornalismo não poderiam participar da transmissão de jogos de futebol.

O diretor do Arquivo Nacional e presidente do Conselho Nacional de Arquivos, Jaime Antunes, disse que enviará ao presidente pedido de veto de trechos do projeto. Segundo ele, a profissão de arquivista foi regulamentada por lei em 1978 - após, portanto, o decreto de 1969 - e é privativa de profissionais formados no curso de arquivologia.

- É uma invasão da competência dos profissionais arquivistas - disse Antunes.

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) é contra o projeto, por entender que exigência de diploma restringe aos jornalistas atividades que podem ser desempenhadas por outras categorias, como a dos radialistas. Em sua página na internet, o Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas considerou um erro a classificação da atividade de assessoria de imprensa como profissão exclusiva de jornalistas: "Fica claro que o o assessor de imprensa não pode ser incluído na lei que regulamenta a profissão de jornalista, como quer a Fenaj (...) Se votado, o referido projeto se transformará em mais um entendimento legislativo errôneo", diz o conselho.