Título: UNIÃO EUROPÉIA MULTA MICROSOFT EM 280 MILHÕES
Autor: Da Bloomberg News
Fonte: O Globo, 13/07/2006, Economia, p. 29

Gigante do software ainda pode ter de pagar mais 3 milhões por dia se não cumprir determinações antitruste

BRUXELAS. As autoridades reguladoras da União Européia (UE) multaram ontem a Microsoft Corp. em 280,5 milhões (US$357 milhões ou quase R$787 milhões) por violação de determinações antitruste. O argumento foi que a gigante do software teria ignorado uma ordem para reduzir o monopólio de seu sistema operacional Windows.

A Comissão Européia, órgão executivo da UE, disse que a Microsoft não cumpriu a ordem de permitir às concorrentes acesso às informações sobre como o Windows se comunica em rede. A multa de ontem se soma à aplicada em março de 2004, quando a ordem foi emitida, de 497 milhões. A Microsoft disse que vai recorrer.

¿ Nenhuma empresa está acima da lei ¿ disse a comissária de Concorrência da UE, Neelie Kroes. ¿ Isso (a multa) é para mostrar claramente à Microsoft que ela tem de entregar (os dados), tem de pôr fim aos abusos.

Consultor critica ¿força bruta burocrática¿ da comissão

A Microsoft, cujos softwares estão em 95% dos computadores do mundo, ainda está sujeita a uma multa adicional de 3 milhões por dia se continuar resistindo a cumprir a ordem, afirmou Kroes. Em abril, em apelo no Tribunal Europeu de Primeira Instância, a empresa havia argumentado que a determinação da UE violava seu direito de proteger segredos comerciais.

¿Em vez de esperar a decisão do tribunal, a comissão decidiu usar a força bruta burocrática para implementar sua decisão e punir o que considera uma desobediência da Microsoft¿, disse em comunicado Ronald Cass, presidente da consultoria Cass & Associates e ex-consultor da Microsoft.

A multa de ontem, a primeira aplicada pela comissão pelo não-cumprimento de uma ordem antitruste, tem valor diário de 1,5 milhão e corresponde ao período entre 15 de dezembro de 2005 e 20 de junho passado. Mas a quantia é inferior aos 2 milhões diários que a comissão havia ameaçado exigir em dezembro.

Empresa promete entregar dados pedidos até dia 24

O caso da UE contra a Microsoft começou em 1998, com uma queixa da Sun Microsystems, para verificar se a empresa usava seu domínio no mercado de computadores para esmagar os rivais. Desde então, a gigante do software fechou acordos individuais com vários concorrentes, para que retirassem suas queixas. O principal apoio da UE hoje vem de IBM e Red Hat, que distribuem o sistema operacional de código aberto Linux.

O principal advogado da Microsoft, Brad Smith, disse que a empresa tem base para recorrer da multa. Ele argumentou que a UE não foi clara em suas exigências; que concorrentes americanas usaram os mesmos dados sem se queixarem; e que a Microsoft sempre cumpriu as determinações do órgão regulador.

¿ Todas as vezes em que nos pediram para fazer algo, nós fizemos ¿ disse Smith. ¿ Não precisamos de multa para concordar em fazer algo.

Ele acrescentou que a empresa ¿fará o que for preciso¿ para cumprir a decisão antitruste e deve entregar as informações finais sobre o Windows até o próximo dia 24.