Título: DECLARAÇÃO DE PROFESSOR LUIZINHO SOB SUSPEITA
Autor: Henrique Gomes Batista
Fonte: O Globo, 14/07/2006, O País, p. 14

Variação patrimonial pode levar Receita a comparar dados enviados ao TRE com IR do deputado

BRASÍLIA. O deputado Professor Luizinho (PT-SP), que registrou um ganho de patrimônio de 242,1% em quatro anos, segundo a declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral, poderá sofrer uma investigação por sonegação fiscal. Isso acontecerá, se o deputado tiver declarado à Receita Federal a mesma variação patrimonial informada ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo ¿ de R$233 mil, em 2002, para R$797 mil este ano.

É que grande parte desse aumento é decorrente da atualização dos valores dos imóveis que possui ¿ um apartamento em Santo André e uma casa em São Sebastião. Ele corrigiu o valor dos bens entre as duas declarações: o apartamento de R$95 mil para R$250 mil, e a casa de R$75 mil para R$220 mil. Procurado, o deputado não respondeu à reportagem.

Essa atualização, entretanto, é ilegal para a Receita Federal. Já na Justiça Eleitoral, segundo a assessoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não há regras sobre o assunto, a legislação é lacônica e nunca houve esse tipo de questionamento no tribunal. O coordenador Nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, afirmou que é ilegal atualizar os valores de imóveis nas declarações do tributo.

¿ A lei é muito clara, o valor do imóvel é o da compra do bem e a única coisa que pode se somar é o valor de reformas ¿ disse.

Adir afirmou que, a princípio, quando isso ocorre na declaração do Imposto de Renda é tratado como um erro, pois pode ter sido feito por ignorância e pode não ter causado nenhum prejuízo ao Fisco.

¿ Mas se, por exemplo, um dos imóveis for vendido, isso vai resultar em um imposto sobre ganhos de capital menor e isso pode ser classificado como sonegação ¿ afirmou, exemplificando que a sonegação pode ocorrer porque a Receita compara o valor do bem vendido com o último valor declarado ao Fisco e o imposto só incide sobre a diferença, sobre o ganho da transação.

O coordenador nacional do IR disse ainda que essa atualização pode, em tese, causar uma fiscalização, já que a atualização pode causar ¿patrimônio a descoberto¿, quando uma pessoa tem bens mas não demonstrou a origem dos recursos desses bens. Ele lembrou, no entanto, que não pode informar sobre fiscalização, pois essa atividade é sigilosa dentro da Receita.

João Paulo Cunha justifica atualização

O ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP) também atualizou o valor de sua casa ¿ de R$150 mil para R$183 mil ¿ mas sua assessoria justificou dizendo que ele comprou um lote vizinho de 100 metros quadrados, o que aumentou o preço da propriedade. Essa possibilidade é aceita pela Receita Federal. No total, o patrimônio de João Paulo, segundo declarou ao tribunal, passou de R$232,8 mil em 2002 para R$310,4 mil neste ano.

O deputado José Mentor, também do PT paulista, elevou seu patrimônio de R$489 mil para R$1,4 milhão entre 2002 e 2006, mas não fez a atualização do valor dos imóveis. O deputado esclareceu que houve uma imprecisão na reportagem de ontem do GLOBO, pois não adquiriu no período, como foi publicado, ações da Petrobras, fundos de investimento do Banespa e cotas do escritório de advocacia no qual é sócio. Esses bens eram de sua posse antes de 2002.