Título: PAZ EM SP, AO MENOS NO GABINETE
Autor: Tatiana Farah
Fonte: O Globo, 15/07/2006, O País, p. 3

Acordo entre União e estado vai garantir liberação de R$100 milhões para segurança

Passados dois meses dos primeiros ataques criminosos em São Paulo, o governo Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem a liberação de R$100 milhões para a reforma de presídios destruídos em rebeliões no estado e R$100 milhões para o restante do país. Em entrevista conjunta, o governador Claudio Lembo (PFL), que chamara o presidente de desequilibrado, e o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, formalizaram o acordo de cooperação.

Os recursos do Fundo Penitenciário da União serão liberados segunda-feira por medida provisória (MP) e repassados à Secretaria de Administração Penitenciária. Segundo Bastos e Lembo, R$50 milhões serão usados na reconstrução dos presídios e R$50 milhões servirão para implementar a ¿inteligência¿ nas prisões, com equipamentos de segurança e investigação.

¿ Nunca houve liberação dessa monta, a não ser talvez na desativação do Carandiru ¿ disse Bastos.

O estado havia reivindicado repasses de R$754 milhões, relativos a 2005 e 2006, dos quais a União liberou R$19,3 milhões ano passado, segundo o governo paulista. Os recursos são parte das verbas de segurança para os estados, o que é diferente do Fundo. Segundo a assessoria de Lembo, o ministro levou o pedido para estudá-lo em Brasília.

Para o governador, os recursos são insuficientes. Ano passado, foram liberados R$22,2 milhões do Fundo Penitenciário para São Paulo:

¿ É claro que não é suficiente (os R$100 milhões). O ministro sabe, o governo federal está a par também. Estamos numa situação de extrema necessidade de grandes recursos, mas temos de ter consciência de que há limitações orçamentárias.

¿Exército e Força Nacional, ainda não¿

Lembo não descartou o uso de tropas do Exército para conter a onda de violência. E, depois de seguidas recusas ao apoio da Força Nacional de Segurança, propôs que a Força seja integrada à Polícia Federal para auxiliar na escolta de presos federais.

¿ Essa integração (com o Exército) poderá levar, se necessário, quando necessário, à utilização da tropa federal. Mas não é o momento ¿ disse.

O governo federal atendeu à reivindicação do estado para ampliação do efetivo da PF em São Paulo. Segundo Bastos, o contingente de 1.187 agentes será aumentado em 10%. A PF vai treinar equipes e compartilhar informações de sua base de dados para o combate à lavagem de dinheiro.

Bastos ofereceu vagas em presídios federais como o de Catanduvas (PR), com capacidade para 208 detentos em celas individuais. Lembo reafirmou que seria necessário transferir os presos federais que estão no estado, mas que a questão não poderia ser debatida porque o governo federal não tem condições de fazer a transferência. Segundo Lembo, são mais de 1.000 presos federais. Para Bastos, são 600.

¿ Gostaria que essa transferência acontecesse. Tiramos da pauta porque a solução é quase impossível para o governo federal ¿ disse Lembo.

O ministro afirmou que a ¿única maneira¿ de conter o crime organizado é combater a lavagem de dinheiro de forma coordenada. A sugestão de Bastos é criar o Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública, com as forças de segurança federais e estaduais, além do Judiciário.

¿ Hoje o crime não é mais transestadual. É transnacional ¿ disse.

Enquanto Lembo e Basto se reuniam no gabinete do governador, os principais quadros técnicos na área de segurança dos dois governos tiveram o primeiro encontro público, incluindo os secretários de estado, o diretor-geral da PF, Paulo Lacerda, e o secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Correa.