Título: DEPUTADOS GAÚCHOS CONGELAM GASTOS
Autor: Chico Oliveira
Fonte: O Globo, 15/07/2006, O País, p. 14

Pacto aprovado por todos os partidos pretende reduzir déficit estrutural

PORTO ALEGRE. A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, que há alguns meses se mobilizou em torno do Pacto pelo Rio Grande, envolvendo todos os partidos no esforço de viabilizar as finanças públicas gaúchas, aprovou por unanimidade o congelamento das despesas de todos os poderes nos próximos quatro anos. Foi liberada apenas uma correção de 3% nos gastos com pessoal destinados ao crescimento vegetativo da máquina pública. Houve críticas fortes, principalmente na área do Judiciário, mas, para o presidente da Assembléia, deputado Fernando Záchia (PMDB), são reações corporativistas:

¿ O que é mais prioritário hoje? A pessoa que não consegue um leito num hospital, a segurança pública ou o corporativismo? Isso foi feito antes da eleição e, independentemente de quem vencer, o pacto é importante para acabar com o déficit estrutural que ocorre há mais de trinta anos.

¿O Pacto trabalhou dentro do possível¿

O déficit do estado, problema levantado pelo governador Germano Rigotto no início do governo, mobilizou até o adversário PT, que votou em bloco a favor do acordo. As decisões foram incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que orientará o novo Orçamento, a ser apresentado à Assembléia nos próximos dias.

O governo tinha a expectativa de que pudessem ser mantidas alíquotas de ICMS de 29% sobre combustíveis e de 30% sobre energia e telecomunicações, que a partir de 1º de janeiro voltam para 25%, tirando R$600 milhões da arrecadação do estado. E os empresários gostariam de ver suspensos os incentivos fiscais que permitiram a captação de mais de 200 grandes investimentos apenas no governo Rigotto, representando aportes de quase 30 bilhões de reais. Não houve consenso nesse sentido e, aprovada a LDO, o pacto prosseguirá agora com a extensão das negociações ao meio empresarial, com a discussão sobre os incentivos fiscais.

¿ O Pacto trabalhou dentro do possível e de um orçamento real ¿ justificou Záchia.

O Rio Grande do Sul tem déficit estrutural de mais de R$100 milhões mensais, há mais de 30 anos. Considerando os gastos constitucionais de 35% em educação, 12% em saúde e 1,5% para tecnologia, além do gasto de pessoal, de 60% da arrecadação, e o pagamento da dívida, que consome mais 18,6% da receita líquida, a receita média de R$1,1 bilhão mensais não é suficiente nem aos compromissos obrigatórios. Eles representam 112% de toda a arrecadação.

A aprovação do Pacto pelo Rio Grande mereceu elogios do ministro Tarso Genro, das Relações Institucionais, gaúcho, que ontem fez uma palestra a empresários na Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul, a Federasul:

¿ Estou muito feliz que o meu partido esteja participando integralmente desse processo, até porque no momento em que essa idéia foi lançada, uma parte do meu partido aqui não gostou muito. É importante ver que todos aprendemos no processo democrático e todos nós engrandecemos com isso que está ocorrendo no Rio Grande do Sul neste momento ¿ disse Tarso.

Desafio será manter acordo por quatro anos

O desafio dos próximos meses, para o presidente da Assembléia, será garantir que o congelamento de despesas, estabelecido com base no que foi gasto por todos os poderes de junho de 2005 a julho de 2006, seja de fato mantido pelos próximos quatro anos. Como a LDO é votada a cada ano e em 2007 a Assembléia estará renovada, a manutenção da decisão dependerá do que fizerem os novos parlamentares. Caso seja mantido, o congelamento fará com que o déficit de R$887 milhões previsto para o próximo ano caia para R$386 milhões em 2008 e, em 2009, já se atinja um superávit de R$286 milhões, que pode chegar a R$983 milhões em 2010.

Para evitar que a máquina pública fique emperrada, foi autorizado aumento de 3% nos gastos com pessoal em todos os poderes, mas voltado apenas para o crescimento vegetativo e não para aumentos salariais.