Título: Justiça determina que estado pague tratamento
Autor: Soraya Aggege
Fonte: O Globo, 16/07/2006, O País, p. 19

Secretário de Saúde é investigado por descumprir ordem judicial obtida pelo Ministério Público; na mesa do promotor, dezenas de casos iguais

SÃO PAULO. A decisão da Justiça é clara: todos os autistas têm o direito de ter tratamentos ou internações custeados pelo estado, até que o governo inclua o atendimento na rede pública e garanta vagas para todos eles. A decisão, embora proferida em última instância em 2005, tem sido descumprida. O caso atinge apenas o estado de São Paulo, mas pode servir de jurisprudência para os demais, segundo o Ministério Público.

Na quarta-feira passada, o promotor de Justiça José Paulo França Piva abriu inquérito sobre o descumprimento da decisão do Tribunal de Justiça. Assim, o secretário estadual de Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, passou a ser investigado. Se o MP conseguir comprovar o descumprimento, a ação pode levar à perda do cargo e dos direitos políticos de Barata, que também poderá ter que pagar multa de cem salários-mínimos (R$35 mil), segundo Piva. A medida acontece às vésperas do Dia Mundial do Orgulho Autista, nesta terça-feira.

Sobre a mesa do promotor, no entanto, já repousam dezenas de ações de famílias que conseguiram a habilitação (com atestados e laudos médicos) para que o estado cumpra a decisão, mas continuam com seus autistas sem tratamento, ou alguns raros mantidos às custas da caridade de clínicas particulares. A secretaria não quis comentar o caso.

¿A Constituição é muito clara¿

No processo que garantiu o direito dos autistas na Justiça, Piva usou várias leis como base para mostrar o direito dos autistas. Mas o argumento principal é a Constituição de 1988, que em seus artigos 219, 222 e 223 garante a todo cidadão brasileiro o direito à saúde. Também foi citada a Lei Federal 8080/90.

¿ Os fundamentos que usamos valem para todos os estados. O principal é a Constituição, que é muito clara: todos os brasileiros têm direito a tratamento de saúde. A decisão, no entanto, vale para São Paulo porque só podemos aplicar no estado. Aqui basta que as pessoas procurem a Procuradoria do Estado ou faculdades de direito para obterem assistência jurídica gratuita. De lá, mandarão o processo para mim e faremos o encaminhamento. Agora o problema tem sido fazer o estado cumprir a lei ¿ disse o promotor.

A história da decisão judicial em São Paulo começou em 2000, com o caso de Celso que, com a mãe, Normaci Sampaio, foi obrigado a viver nas ruas. Normaci era doméstica e não conseguia mais trabalho porque não tinha onde deixar o menino. Celso se tornou muito agressivo. Até que um dia os advogados Ignez Lúcia Saldiva Tessa e Marcelo Bezerra resolveram trabalhar gratuitamente para Normaci e obtiveram uma liminar que obrigava o governo paulista a custear a internação de Celso.

¿ Foi o desespero de Normaci que nos tocou. Ou pagávamos do bolso ou tentávamos usar bem nossa profissão. Mas o mérito foi desta mãe, pela persistência que ela tem ¿ afirma Ignez Tessa.

Mas nem a liminar era cumprida. Normaci então fez greves de fome, invadiu gabinetes de juízes e conseguiu a liberação de alguns depósitos para pagar a clínica.

¿ O estado tentou tudo. Depositou em juízo, bloqueou os recursos. É lamentável a gente pagar a maior carga tributária do mundo e não ter nem o direito à saúde como contrapartida ¿ reclama Bezerra.

A clínica Fênix Centro de Educação Especial, em Atibaia, embora totalmente particular, decidiu ser paciente com os pagamentos, temendo que Celso tivesse uma piora mais grave.

¿ Temos mais dez casos como o de Celso na fila de espera. Não podemos atender, sob o risco de virar um depósito, pois como o estado quase não paga, não temos como absorver tanto ônus ¿ diz o psicólogo Ederson Moraes, especialista em autismo e dono da Fênix.

¿ Embora tenhamos a lei e a Justiça do nosso lado, temos sobrevivido da caridade das pessoas. O estado não gosta de cumprir a lei ¿ afirma Normaci.

Atualmente, o governo paga R$ 2.500 para a clínica em Atibaia. O menino deixou de ser tão agressivo e Normaci voltou a trabalhar. Hoje, ela escreve um livro sobre sua história. Uma editora já decidiu fazer a publicação.

¿ Quero tentar ajudar outros autistas e suas famílias com a minha história ¿ a afirma Normaci.

¿ Temos que ajudar a divulgar essa história para que sirva de ânimo para outros pais ¿ completa o editor, que pediu para não ter o nome divulgado.

Outro advogado, Douglas Ewald Nunes, ficou sensibilizado com uma aluna sua da Faculdade de Direito da Unip (Universidade Paulista), mãe de autista. Entrou com uma ação para ela e não parou mais. Hoje tem sete ações. Também espera o cumprimento da decisão obtida pelo Ministério Público.

¿ O estado tem a obrigação legal de atender pessoas especiais. Leio os primeiros cadernos dos jornais todos os dias e fico de cabelos em pé com a corrupção e o descaso dos políticos. Seria humanitário se aplicassem 1% da energia deles para cuidar dos autistas ¿ disse o advogado Nunes.