Título: Suspeita de irregularidade em Nova Iguaçu
Autor: Carla Rocha e Fábio Vasconcelos
Fonte: O Globo, 16/07/2006, Rio, p. 23

Prefeitura terá que refazer medições em obras de 645 ruas, para verificar se foi pago valor a mais do que o executado

Uma suspeita de irregularidade também será averiguada a pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O tribunal está solicitando que a prefeitura de Nova Iguaçu realize novas medições nas obras previstas no convênio de pavimentação de 645 ruas da cidade. Há indícios de que empreiteiras tenham recebido um valor superior ao dos serviços executados.

A pavimentação das ruas faz parte de um convênio de R$104 milhões, assinado em 2001, entre o então governador do estado, Anthony Garotinho, e o prefeito de Nova Iguaçu, hoje deputado federal, Nelson Bornier (PMDB). O contrato previa obras em 77 bairros (645 ruas). A prefeitura foi a responsável pela contratação dos serviços, que hoje estão paralisados. Somente as construtoras Delta e Oriente ficaram com 67% do valor dos contratos.

O relatório do TCE diz que o estado já repassou para a prefeitura R$77 milhões (73%) do total do convênio. Mesmo assim, ainda há 302 ruas sem pavimentação. O tribunal aprovou na terça-feira uma notificação para que a prefeitura apresente provas de que as medições correspondem aos trabalhos realizados. O TCE afirma que as medições das obras do Conjunto Botafogo, que são de responsabilidade da Delta Construções, foram de R$ 643 mil, 52% do total do contrato.

O tribunal considera o caso suspeito, já que a Delta executou apenas a pavimentação e a drenagem das ruas Matriz, Pinheiro Machado e na paralela à Estrada Adrianópolis, além da retirada de paralelepípedos da Avenida Oswaldo Cruz. O contrato inicial previa melhorias em oitos ruas do bairro.

As medições no Bairro Valverde, a cargo da Oriente Construtora, chegaram R$246 mil apenas pela execução de um ¿pequeno trecho da rede de drenagem pluvial da Rua Jose Cabral¿, segundo os técnicos do TCE.

O tribunal já investigava os contratos devido a várias suspeitas. Entre elas indícios de direcionamento da licitação, irregularidades e fracionamento dos contratos em 77 lotes para que cada um não ultrapassasse o valor máximo de R$1,5 milhão. Dessa forma, a prefeitura pôde contratar empreiteiras sem fazer concorrência pública, mas sim tomada de preço. No contrato do Conjunto Botafogo, diz o TCE, já foi constatado que houve fracionamento.

¿ Não houve fracionamento dos contratos. Já apresentei recurso ao TCE e estou aguardando o julgamento. Além disso, desconheço que tenha havido qualquer pagamento por medições incorretas ¿ afirma Bornier.

A concorrência pública é uma modalidade de licitação que precisa, primeiramente, ser aprovada pelo TCE. Já a tomada de preço pode ser realizada sem que o administrador tenha que submetê-la previamente ao tribunal.