Título: A POLÊMICA DOS DIREITOS DENTRO DE CASA
Autor: Mirelle de França
Fonte: O Globo, 16/07/2006, Economia, p. 36
Especialistas discutem o papel dos trabalhadores domésticos no mercado
A polêmica está criada. Com uma empregada, dois motoristas, uma babá e uma diarista ¿ cujos salários somados ultrapassam R$6 mil mensais ¿ a médica Marcelle Miranda acompanha apreensiva a discussão em torno da Medida Provisória 284, conhecida como MP dos Domésticos. A ampliação dos direitos para esta categoria vai provocar um aumento dos custos da família. Já Rosinete Costa, com 59 anos, há 30 trabalhando como doméstica, comemora os avanços, mas tem medo de as mudanças aumentarem o desemprego.
¿ Quem tem a voz que pode ser ouvida é a classe média. É quem emprega. E, mesmo com o benefício de poder deduzir no Imposto de Renda a contribuição para a Previdência Social, a classe média resiste em tratar a empregada doméstica como um trabalhador como outro qualquer ¿ disse Hildete Pereira de Mello, economista da UFF, especializada no tema.
Segundo Hildete, a MP com as emendas acrescentadas pelo Congresso ¿ entre elas o recolhimento obrigatório do FGTS, que deverá ser vetado pelo presidente Lula ¿ representava um avanço para a categoria, mas ainda assim não era o suficiente:
¿ Há muita burocracia, por exemplo, para o empregado doméstico receber o FGTS. É preciso um recolhimento mais ágil e menos complexo.
Para o especialista Mario Avelino, presidente do Instituto FGTS Fácil, a categoria é tratada no Brasil como subempregada, por ser composta, em sua maioria, por trabalhadores sem qualificação profissional. Ainda segundo ele, é diferente o vínculo existente entre patrões e domésticos daquele que envolve funcionários de empresas.
¿ É uma relação íntima. São pessoas que convivem dentro da nossa casa. Por isso os direitos devem ser diferenciados ¿ afirmou Avelino, que é contra a emenda que prevê a obrigatoriedade do pagamento de multa de 40% no caso de demissão sem justa causa. ¿ Isso vai aumentar a informalidade no mercado.
Segundo dados do especialista, o Brasil tem hoje 6,472 milhões de empregados domésticos. Deste total, 1,670 milhão possuem carteira assinada, sendo que apenas 143 mil deste universo têm o FGTS depositado. Rosinete tem carteira assinada há dez anos, embora sem o depósito do FGTS, hoje opcional. De acordo com a doméstica, caso não seja vetada a obrigatoriedade do depósito, pode aumentar o número de trabalhadores sem carteira ou demitidos:
¿ Já tem muita gente desempregada porque os patrões não têm dinheiro para pagar o salário. Acho bom ter direito ao fundo, mas tenho medo que isso vá provocar demissões.
Marcelle, com cinco empregados, dos quais quatro com carteira, também tem medo. Mas de ter que mexer no orçamento da família:
¿ Acho muito importante aumentar os direitos sociais dos domésticos. Mas dona de casa não é empresa, não posso ter esse custo.