Título: Cotas raciais: governo admite mudar projeto
Autor: Regina Alvarez e Patricia Duarte
Fonte: O Globo, 10/07/2006, O País, p. 5

BRASÍLIA. Após conversar com o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do Estatuto da Igualdade Racial, decidiu propor a realização no Congresso de audiência pública para buscar um consenso sobre as Cotas propostas no seu projeto. Ele considera que é possível combinar critérios sociais e raciais em sua proposta e quer ouvir o governo e os grupos de intelectuais e representantes de entidades civis que lançaram manifestos contra e a favor das Cotas.

Já aprovado no Senado, o Estatuto agora tramita na Câmara. Paim também quer saber a posição do governo sobre a polêmica. Tarso Genro disse que o governo mantém o apoio ao Estatuto, mas demonstrou preocupação com uma possível radicalização em torno das Cotas, polarizando negros e brancos.

¿ Não queremos que uma radicalização possa prejudicar a aprovação do projeto. Vamos procurar pontos de diálogo e ver se o Estatuto precisa de alguma mudança ¿ afirmou o ministro.

Paim ligou para Genro no sábado, depois de ler entrevista no jornal ¿O Estado de S.Paulo¿, na qual o ministro afirmou ser favorável a Cotas sociais.

¿ O ministro me garantiu que o governo não está retirando apoio nem desfazendo o acordo para a aprovação do Estatuto ¿ disse o senador.

O ministro declarou que o governo apóia o Estatuto, mas frisou que o Palácio do Planalto está aberto para discutir mudanças no texto. Ele não confirmou a intenção do governo de trocar as Cotas raciais por Cotas sociais. Indagado sobre esta proposta, Genro respondeu apenas que o governo já tem projetos que trazem mecanismos de corte social, como o que reserva 50% das vagas das universidades públicas para alunos que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas. Ele argumentou que 90% das pessoas que estudam nessas escolas são de baixa renda ou, no máximo, de classe média baixa.

¿ Dentro desse universo, tem um percentual grande de afro-descendentes. O ponto de partida é social ¿ afirmou.

Já o senador Paulo Paim acha que o debate no Congresso pode contribuir para que se construa um texto final para o projeto que atenda o objetivo de inclusão proposto no Estatuto.

¿ O grande debate é sobre as Cotas. Acho que dá para combinar a questão social e econômica com a questão racial. O importante é construir um estatuto que contribua para a inclusão daqueles que estão marginalizados ¿ afirmou.

O Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado no Senado a partir de um amplo acordo entre governo e oposição e agora está em uma comissão especial na Câmara. Ele determina que 20% dos cargos em comissão e de assessoramento superior da administração pública sejam reservados para negros, entre outras exigências.

Aprovação do Estatuto não deve ocorrer este ano

O senador Paim acha muito difícil aprovar o projeto ainda este ano por causa do calendário eleitoral e trabalha com a data de 21 de março, Dia Internacional de Luta contra o Racismo e o Preconceito, como referência para que o Estatuto entre em vigor.

¿ Não estou preocupado com o tempo. O debate deve ter o tempo necessário para que a proposta seja amadurecida e resulte no melhor para o combate ao racismo ¿ acrescentou Paim.