Título: ARQUIVISTAS: `O CONGRESSO ERROU¿
Autor: Mariza Louven
Fonte: O Globo, 18/07/2006, O País, p. 8
Aberje pede a Lula que vete projeto que altera regras para jornalismo
RIO e BRASÍLIA. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados falhou na identificação dos impactos do projeto de lei que altera as regras para o exercício da profissão de jornalista, de autoria do deputado Pastor Amarildo (PSB/TO), segundo o presidente da Associação de Arquivistas do Estado do Rio de Janeiro (Aaerj), Daniel Beltran. Ele disse acreditar que os deputados e senadores foram induzidos a erro e que o presidente Lula deveria vetar o texto, já aprovado pela Câmara e pelo Senado.
O presidente da Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje), Paulo Nassar, enviou ontem pedido formal para que Lula não sancione a chamada Lei Amarildo. Segundo ele o projeto ameaça 200 mil profissionais que atuam na área de comunicação empresarial.
¿ Além de criar injustificada reserva de mercado e ameaçar mais de 200 mil postos de trabalho, ocupados por comunicadores das mais diferentes qualificações, representa um violento golpe contra a liberdade que só encontra precedentes na censura imposta nos idos do regime autoritário ¿ afirma Nassar.
O projeto de lei amplia a exigência do diploma de jornalista de 12 para 23 funções exercidas por profissionais de comunicação. Entre as profissões atingidas está a de arquivista, regulamentada por lei desde 1978. Beltran teme que, se a lei for sancionada, arquivistas formados desde então tenham que rasgar seus diplomas.
¿ Houve falha no assessoramento aos deputados. Se eles fossem devidamente informados sobre o impacto em outras profissões poderiam ter revisto sua posição. Contamos agora com o bom senso do presidente Lula para que vete, ao menos parcialmente ¿ afirmou.
Para a Aberje, a união de profissionais de origens e experiências distintas é a base do diálogo construtivo da sociedade democrática. Para Nassar, qualquer tentativa de estabelecer um monopólio do exercício profissional para uma das muitas categorias profissionais atuantes na área provocará o desemprego em vasta proporções.
Presidente só deve decidir na próxima semana
O presidente Lula só deve decidir na próxima semana se vetará ou sancionará o projeto que amplia o número de funções em que seria obrigatório o diploma de jornalista.
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), disse acreditar que a discussão sobre o tema ganhará peso nesta semana em Brasília:
¿ Até o momento as discussões estão sendo técnicas. O governo deverá se reunir esta semana para analisar a viabilidade da sanção do projeto, que está dividindo a categoria.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgou ontem uma nota na qual informa que a entidade, seus sindicatos e filiados estão intensificando a campanha pela sanção presidencial do projeto. Já a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) é contrária ao projeto por acreditar que ele cria reserva de mercado, engessa a profissão e pode pôr em risco a liberdade de expressão.