Título: CASO JEAN CHARLES: APENAS POLÍCIA SERÁ ACUSADA
Autor: Fernando Duarte
Fonte: O Globo, 18/07/2006, O Mundo, p. 31

Ministério Público britânico diz que faltam provas para processar agentes por morte de brasileiro. Família protesta

LONDRES. Foram quase 12 meses de especulações que variavam de um final com cheiro de pizza à presença da mais graduada autoridade policial do Reino Unido no banco dos réus. Mas ninguém na Scotland Yard será individualmente responsabilizado pela morte do brasileiro Jean Charles de Menezes e a corporação responderá apenas a um processo criminal por violação da Lei de Saúde e Segurança de 1974, normalmente aplicada em situações corriqueiras como o funcionamento de restaurantes e a organização de eventos públicos.

Esta foi a decisão anunciada ontem pelo Ministério Público britânico, que alegou falta de provas para acusar especificamente oficiais da polícia ou mesmo os dois agentes que, na manhã de 22 de julho de 2005, executaram o eletricista mineiro com 11 tiros na estação de metrô de Stockwell. O governo brasileiro lamentou a ausência de punições no caso.

Em meio a uma atrapalhada operação antiterrorismo, Jean Charles foi confundido com um dos suspeitos da tentativa frustrada de atentado ao sistema de transporte da capital britânica no dia anterior e duas semanas após os ataques que mataram 52 pessoas e feriram mais de 600.

Polícia teme que decisão prejudique combate ao terror

Ainda que a decisão preveja um julgamento, em data ainda não determinada, mas possivelmente no segundo semestre de 2007, a polícia de Londres estará sujeita apenas a uma multa como punição. Há ainda a possibilidade de uma ação cível indenizatória por parte da família de Jean Charles, cujos advogados também cogitam um pedido de revisão do caso ao Ministério Público.

¿ Estamos indignados que as autoridades britânicas estejam se escondendo atrás de uma lei que não prioriza a vida do meu primo. É uma falta de respeito muito grande tratarem o Jean como um animal ¿ disse Patrícia Armani, um dos parentes com quem o eletricista vivia em Londres.

Num comunicado oficial divulgado na manhã de ontem, assinado por Stephen O¿Doherty, advogado-sênior da Divisão Especial de Criminalística, o Ministério Público alega que a existência de erros de comunicação e planejamento na tragédia de Stockwell não justificaria a abertura de um processo individualizado. No caso mais específico dos dois agentes que atiraram no brasileiro, O¿Doherty afirma não ser possível provar que eles não acreditavam estar lidando com um suspeito de terrorismo quando puxaram o gatilho.

A Scotland Yard, entretanto, também não gostou do veredicto e se mostrou preocupada com a criação de um precedente que possa atrapalhar possíveis ações de combate ao terrorismo em Londres e para outras corporações no país. E, também por intermédio de um comunicado, deixou claro que não abrirá mão de utilizar a prerrogativa de atirar para matar em casos de suspeita de terrorismo suicida ¿ batizada de ¿Operação Kratos¿.

Ainda assim, havia um certo ar de alívio no QG da corporação ontem, pois temia-se que Ian Blair, o comissário da força, poderia ser citado diretamente nas acusações do ministério. Ian Blair tem enfrentado pressões para renunciar desde agosto do ano passado, quando vieram à tona informações sobre a morte de Jean Charles que contradiziam brutalmente a versão oficial de que o brasileiro protagonizara uma perseguição cinematográfica pelos corredores da estação de Stockwell. Mas o comissário ainda pode ter de depor no julgamento, e sua conduta pública no caso Jean Charles está sendo investigada pela Comissão Independente de Reclamações sobre a Polícia (IPCC).