Título: GASTO DE LULA COM PUBLICIDADE FERE LEI
Autor: Regina Alvarez
Fonte: O Globo, 19/07/2006, O País, p. 10

Relatório da AGU aponta gasto mensal de quase R$80 milhões na primeira metade do ano

BRASÍLIA. Os gastos do governo federal com publicidade institucional nos primeiros seis meses deste ano chegaram a R$476,7 milhões, superando os limites previstos na Lei Eleitoral. Segundo relatório enviado ontem ao Tribunal Superior Eleitoral pela Advogacia Geral da União, o gasto médio mensal foi de R$79,46 milhões no período, incluindo a administração direta e indireta, o que corresponde a uma despesa diária com publicidade de R$2,65 milhões.

A Lei Eleitoral proíbe que os gastos com publicidade nos seis primeiros meses do ano da eleição sejam superiores aos gastos médios dos três últimos anos antes do pleito, ou do último ano anterior à eleição. No período de 2003 a 2005, os gastos médios mensais do governo federal com publicidade institucional foram de R$58,60 milhões e a média mensal de 2005 chegou a R$64,28 milhões.

O gasto total do governo com publicidade institucional em 2003 foi de R$540, 2 milhões; pulou para R$797,9 milhões em 2004 e caiu para R$771,4 milhões em 2005. Nos primeiros seis meses de 2006, o governo já gastou o equivalente a 67,8% da média dos três primeiros anos do atual mandato e 61,8% do total gasto em 2005.

Até junho, os gastos da Sub-secretaria de Publicidade, que atende à Presidência da República, já chegavam a R$115,9 milhões, 97 % da despesa realizada em 2005 ( R$119 milhões).

O governo enviou o levantamento com os gastos de publicidade ao TSE atendendo a uma exigência do Tribunal, que aceitou petição do PFL e PSDB neste sentido. Os partidos questionaram as despesas com publicidade institucional do governo e o presidente Lula recebeu em 3 de julho uma ordem judicial para apresentar os dados.

¿ É evidente que houve um abuso do governo federal no uso da publicidade oficial, o que contraria a lei. Os partidos que entraram com a ação vão agora tomar as providências legais cabíveis ¿ disse o presidente do PFL, Jorge Bornhausen (SC).

O advogado do PFL Admar Gonzaga informou que, após analisar os dados enviados ao TSE, o partido deve entrar com representação junto pedindo a aplicação da punição prevista nesse caso, que é uma multa ao candidato do governo.