Título: PACOTE VALERÁ PARA TODO EXPORTADOR
Autor: Martha Beck
Fonte: O Globo, 19/07/2006, Economia, p. 24

Segundo Mantega, forma de manter CPMF ainda é uma dificuldade

BRASÍLIA. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que as medidas do pacote cambial em gestação no governo valerão para todos os exportadores e não apenas para alguns setores ou empresas, como chegou a ser cogitado. No entanto, ainda é preciso encontrar uma forma de beneficiar os empresários sem perder arrecadação de CPMF para que as medidas saiam do papel. Isso porque a idéia do governo é permitir que parte dos recursos auferidos com exportações sejam mantidos no exterior, o que significa que os empresários deixariam de recolher a contribuição sobre esses valores. A perda poderia chegar a US$800 milhões por ano.

Segundo Mantega, no entanto, a Receita Federal trabalha numa fórmula para que a CPMF seja cobrada sem que haja contestação judicial por parte dos empresários. Como os recursos não entrarão no Brasil, a cobrança seria feita de forma virtual, sem fato gerador.

¿ Essa é uma das dificuldades. Mas é justamente para isso que são pagos os técnicos, para descobrir essas soluções de modo a não criar problema jurídico ¿ disse Mantega.

Mantega negou ter inflado números de investimentos

O ministro ressaltou a importância de não perder arrecadação para cumprir a meta de superávit primário.

¿ A gente não quer ter perda de receita. Queremos diminuir determinados custos para o exportador, principalmente de intermediação financeira. Ele deixará de fazer uma transação. Porém, a CPMF a gente quer continuar recebendo para manter a arrecadação. Se para cada medida que nós fizermos abrirmos mão de arrecadação, daqui a pouco os cofres públicos estarão debilitados e nós teremos dificuldade de cumprir o superávit primário.

Segundo técnicos do governo, para cada 10% de receitas que os exportadores poderão deixar no exterior, a Receita teria que fazer uma renúncia de R$180 milhões. A confusão em torno da forma de cobrança é o que vem atrasando a divulgação do pacote. O ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, por exemplo, é adversário da Fazenda neste ponto.

Mantega também defendeu o estudo sobre investimentos públicos, em cuja apresentação foram feitas comparações entre os governos Lula e Fernando Henrique. Mantega negou ter inflado os números, alegando que a metodologia do Tesouro foi estabelecida em 1964 e atualizada no governo passado:

¿ Se o critério possui falhas, ele as possuía durante todo o tempo. Se (a Fazenda) inflava alguma coisa, inflou em vários momentos.