Título: JUSTIÇA DO RIO GARANTE LEILÃO DA VARIG AMANHÃ
Autor: Erica Ribeiro
Fonte: O Globo, 19/07/2006, Economia, p. 29

Decisão anulou os votos da GE Capital contrários à venda porque empresas de `leasing¿ não são mais credoras

RIO e BRASÍLIA. A Justiça do Rio anulou os votos de empresas de leasing ligadas à General Electric (GE) Capital, que na segunda-feira, na assembléia de credores da Varig, rejeitaram a venda da companhia aérea em leilão. Com a decisão, o leilão, que estava marcado para hoje, foi transferido para amanhã. Segundo o juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio, as empresas que fazem parte da GE ¿ 17 ao todo ¿ já não eram mais credoras da Varig, por terem vendido seus créditos, e não teriam direito a voto.

O modelo de venda será o aprovado pelos demais credores segunda-feira. O leilão acontecerá no hangar da Varig, no Rio.

¿ Quem trouxe essa informação à Justiça foi a VarigLog, com uma petição de impugnação dos votos na assembléia. Se houve irregularidade, isso será levantado no seu tempo devido. Os votos foram anulados porque parte dos credores que votaram já não era mais detentora dos créditos, havia cedido esse crédito em junho de 2006 e, conseqüentemente, perdeu o direito de voto ¿ explicou Ayoub.

A VarigLog, a Varig, o Sindicato Nacional dos Aeronautas e os sindicatos dos Aeroviários de Guarulhos, Porto Alegre e Pernambuco entraram com pedidos de impugnação dos votos na Justiça, indicando irregularidades na votação e informando que a GE tinha vendido todos os seus créditos para o banco JP Morgan. Segundo uma fonte envolvida nas negociações, advogados do escritório Pinheiro Neto, que representou a GE na assembléia, não tinham a procuração do JP Morgan nem a dos investidores a quem o banco revendeu os créditos.

Em nota, a GE Capital admitiu que vendeu seus créditos ao JP Morgan, que por sua vez repassou-os a investidores no mercado secundário dos EUA. A GE também afirmou que não teve participação nas decisões de voto da assembléia de credores e que os votos foram dados pelos novos donos dos créditos. A empresa informou desconhecer a identidade desses investidores. Fontes envolvidas nas negociações apostam que TAM e Gol teriam comprado os papéis e influenciado a votação. As duas empresas disseram que a afirmação não tem fundamento.

A decisão de Ayoub também levou em conta o peso do voto de quem tinha mais volume de créditos a receber. Segundo o juiz, mais de 90% dos credores aprovaram as alterações no plano de recuperação judicial da companhia e a proposta de compra da VarigLog, autorizando assim o leilão.

A classe 1 (trabalhadores) teve 100% dos votos a favor; na classe 2 (que tem o Aerus como detentor do maior volume de créditos), houve 94,2% a favor e 5,8% contra; e na classe 3 (liderada por estatais) houve 81,2% a favor e 18,8% contra. Outro ponto levantado pelo juiz foi a prova de que a GE é um único grupo que tem várias empresas associadas:

¿ O controle único não pode se sobrepor à vontade dos credores porque a esmagadora parcela com maior volume de créditos aprovou a assembléia.

O Ministério Público estadual do Rio vai pedir que a Justiça intime a GE e o JP Morgan no Brasil para que expliquem com detalhes a venda dos créditos. O promotor Gustavo Lunz disse que, a partir da intimação, as empresas que acharem que os votos foram legítimos poderão recorrer. Mas ele acredita que a decisão ¿clareou¿ a situação da Varig para o leilão:

¿ Vou pedir para que o juiz intime o JP Morgan e a GE para saber quem votou na assembléia, quem orientou os votos, como foi feita a venda dos créditos. Há uma contradição evidente entre a GE, o JP Morgan e os advogados que compareceram, pessoas físicas. Os advogados votaram como se fossem advogados da GE, como sempre fizeram.

Segundo Lunz, os advogados teriam informado que prometeram ceder o crédito ao JP Morgan e que o negócio ainda estaria em tratativas, enquanto a GE já informava oficialmente a venda dos créditos.

¿ Pode ter havido uma cessão dos créditos e o escritório não ter sido informado, o que é estranho ¿ acrescentou Lunz.

Com o leilão remarcado para amanhã, outros interessados terão todo o dia de hoje para fazer o depósito judicial de US$24 milhões e apresentar carta-fiança de US$75 milhões para participar da disputa. Segundo fontes, algumas empresas, como a OceanAir, continuam interessadas.

Plano de emergência continua até dia do leilão

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai continuar com o plano de emergência para cancelamentos temporários dos vôos Varig até amanhã. A Varig solicitou a postergação do plano. Continuam em operação 26 rotas nacionais e internacionais.

Ontem, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac/CUT) e sindicatos ligados à CUT ganharam uma ação que garante o pagamento dos benefícios do fundo de pensão Aerus aos aposentados e pensionistas da Varig e da Transbrasil. Segundo o presidente da Fentac, Celso Klafke, a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Neuza Alves da Silva, determinou que a União deve se responsabilizar pelo pagamento das suplementações de aposentadorias, até então pagas pelo Aerus, em liquidação desde abril.

A ação foi movida em 2004, quando o Aerus já apresentava distorções de caixa. Klafke acredita que a decisão não permitirá recurso e já há jurisprudência, pois aposentados da Vasp ganharam ação semelhante e tiveram os pagamentos garantidos por meio de uma medida provisória de 28 de junho.

COLABOROU Geralda Doca