Título: SEM-TERRA: FALTA PRESTAÇÃO DE CONTA
Autor: Gerson Camarotti
Fonte: O Globo, 20/07/2006, O País, p. 9

Associação que apóia MLST fez convênio com Incra de R$2,4 milhões

BRASÍLIA. A Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária (Anara), entidade que presta assistência técnica ao MLST, não apresentou a prestação de contas ao governo federal de um convênio de R$2,471 milhões celebrado com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O prazo terminou no dia 8 de junho. No início daquele mês, militantes do MLST invadiram a Câmara dos Deputados e a oposição acusou o governo de financiar o movimento por intermédio da associação.

A legislação permite uma prorrogação de mais 30 dias para a apresentação das notas fiscais por parte da entidade. Mas, até ontem, a prestação não havia sido feita. Durante o governo Lula, a Anara celebrou convênios para assistência técnica aos assentados do MLST num total de R$5,6 milhões.

O Incra ainda não registrou a Anara como inadimplente no cadastro de convênios do Siafi, como determina a instrução normativa da Secretaria do Tesouro Nacional. Com isso, a Anara, apesar de irregular, poderá continuar celebrando novos convênios com o governo federal. Registros do Siafi indicam que o convênio em questão foi assinado pelo líder do MLST, Edmilson de Oliveira Lima, em 9 de dezembro do ano passado. Edmilson foi um dos coordenadores do movimento dos sem-terra que foram presos depois da invasão do Congresso Nacional.