Título: LULA VETA FGTS PARA DOMÉSTICO
Autor: Geralda Doca
Fonte: O Globo, 20/07/2006, Economia, p. 25

Mas patrões terão direito a desconto da contribuição previdenciária no IR

Opresidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o recolhimento obrigatório do FGTS, o pagamento da multa de 40% nas demissões sem justa causa e a instituição do salário-família para os trabalhadores domésticos ¿ benefícios incorporados à Medida Provisória 284 pelos parlamentares durante a votação no Congresso. Os vetos anunciados ontem pelos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Previdência, Nelson Machado, tiveram como justificativa o peso que os itens teriam sobre o orçamento da classe média. Os patrões, por sua vez, tiveram garantido o direito ao desconto mensal da contribuição previdenciária no Imposto de Renda (IR).

Em contrapartida, Lula repassou ao Congresso ¿ praticamente paralisado devido às eleições ¿ a responsabilidade de ampliar o direito ao FGTS à categoria, que reúne mais de seis milhões de trabalhadores.

Projeto de lei propõe recolhimento de 8% do FGTS

No projeto de lei a ser enviado à Câmara, o governo propõe a fixação do recolhimento obrigatório da alíquota de 8% do Fundo aos domésticos, mas sem direito à multa rescisória. Se a proposta for aprovada, quem for demitido passará a ter direito ao seguro-desemprego, como já acontece com os demais trabalhadores com Fundo. O salário-família ¿ cortado por falta de recursos ¿ não foi incorporado ao texto.

¿ A multa de 40% assustava muito os empregadores domésticos, que não poderiam suportar o seu peso. Dessa forma, creio que estamos atendendo uma reivindicação histórica da categoria e não estamos onerando os empregadores ¿ justificou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

Além do benefício aos patrões, foram mantidos pelo governo outros benefícios estendidos aos domésticos pelo Congresso, como férias de 30 dias corridos, descanso remunerado obrigatório de 24 horas, estabilidade no emprego para a gestante (desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto) e a proibição de desconto, por parte do patrão, de gastos com alimentação, higiene, vestuário e moradia.

No caso dos empregadores, o desconto dos 12% de contribuição patronal no Imposto de Renda será permitido, mas sobre um salário-mínimo. Assim, o patrão poderá deduzir da declaração anual do Imposto de Renda R$560 sobre o IR devido (incluída a contribuição sobre o salário, o décimo-terceiro e o adicional de férias). O benefício é retroativo a janeiro e só poderá ser usufruído por quem prestar contas por intermédio da declaração completa.

No entanto, o ganho será reduzido substancialmente se o projeto de lei for aprovado. Isso porque os encargos dos patrões aumentarão: serão R$28 pelo FGTS mensal (considerando o pagamento de um piso) e R$9,33 pelo recolhimento do Fundo sobre o adicional de férias. Com isso, a economia anual cairá para R$373,33.

Ao ser perguntado se o governo não estaria agindo com demagogia ¿ deixando de onerar a classe média mas sinalizando aos domésticos que apóia a ampliação de seus direitos ¿ num ano eleitoral, Marinho respondeu:

¿ Nós rechaçamos qualquer possibilidade de que estejamos tratando essa questão com demagogia. Demagogia seria aprovar a MP que veio do Congresso.

Segundo Marinho, o texto aprovado no Congresso prejudicaria a formalização no segmento ¿ um dos objetivos da proposta. A expectativa do governo é incluir no sistema previdenciário 600 mil domésticos. De um universo de 6,4 milhões, só 1,6 milhão têm carteira assinada.

¿Lula está fazendo média com os empregadores¿, diz sindicalista

Marinho destacou que o governo optou por um projeto de lei e não por outra MP para evitar que as eleições influenciem o Congresso, conforme aconteceu com a proposta original. Ele disse que esta hipótese não está descartada, caso o assunto pare na Casa:

¿ O Congresso antecipou o debate e não temos porque fugir dele.

O vice-presidente da Força Sindical, Eleno Bezerra, criticou a decisão do governo de criar o FGTS para a categoria via projeto de lei:

¿ Neste ano, não se vota mais nada no Congresso. O que Lula está fazendo é média com os empregadores por causa das eleições e prejudicando os mais pobres.

Já o presidente da CUT, Artur Henrique, ressaltou que a Central defendia a sanção da MP sem vetos. E disse que vai lutar para garantir a multa rescisória. Para ele, a aprovação da proposta vai depender da pressão dos sindicalistas e domésticos:

¿ O debate está mantido no Congresso. Não voltou à estaca zero.