Título: Decisão de suspender vôos no país e exterior surpreende Anac e governo
Autor: Ronaldo D"Ercole/Geralda Doca
Fonte: O Globo, 21/07/2006, Economia, p. 28
Assunto será analisado hoje pelo órgão, que deve atender solicitação
BRASÍLIA e SÃO PAULO. No mesmo dia em que a Varig foi a leilão, a companhia pediu à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a suspensão temporária de praticamente todos os vôos domésticos e internacionais - com exceção da ponte aérea e da rota de Frankfurt - e a prorrogação do plano de emergência por mais dez dias (até o dia 28 de julho). A decisão surpreendeu o governo e deixou apreensivos os responsáveis pelas operações da aviação civil brasileira.
Entre os motivos alegados pela Varig estão o receio de que os aviões sejam retomados pelas empresas de leasing, que estão executando a companhia; problemas de segurança, pois a revisão dos aviões já está vencida; e o fato de a empresa ter sido arrematada pela Aéreo Transportes Aéreos, que não tem concessão de transporte aéreo e, por isso, não pode assumir imediatamente as rotas da Varig.
O pedido foi encaminhado no fim do dia de ontem à Anac, surpreendeu os técnicos da agência e causou preocupação aos seus dirigentes, pois ocorre em plena temporada. Todos os vôos a partir do Nordeste, por exemplo, foram suspensos e o órgão regulador não pode obrigar as concorrentes a transportarem passageiros da Varig. O endosso de bilhetes é voluntário.
Segundo técnicos da Anac, apesar dos transtorno que a empresa causará aos passageiros, a solicitação deverá ser atendida. O assunto será analisado hoje pelo órgão regulador, que deverá chamar as outras empresas para tentar enfrentar o problema.
Apesar da suspensão temporária ser prevista em lei, explicou um técnico, a empresa precisa deixar claro que prestará assistência ao usuário, como alimentação e hospedagem. Com a prorrogação do plano de emergência, a Anac terá que deslocar maior número de inspetores aos aeroportos que funcionam como HUB (centro de distribuição de rotas), como Guarulhos (SP).
- Estou preocupado com a situação nos aeroportos, principalmente, nas capitais do Nordeste, como Recife - afirmou ontem à noite o presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira.
Para Idec, obrigação com passagem será da VarigLog
Os órgãos de defesa do consumidor esperam esclarecimentos da Justiça do Rio e da VarigLog sobre que obrigações com consumidores os novos controladores da Varig vão assumir. Mesmo sem conhecer detalhes do contrato de venda, o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Idec) sustenta sua interpretação da Lei de Recuperação de Judicial, de que a responsabilidade por todos os compromissos da Varig envolvendo passagens já vendidas ou créditos do programa de milhagem está automaticamente transferida à VarigLog.
- Haverá praticamente uma substituição da Varig por uma outra empresa, e, segundo o Código de Defesa do Consumidor, as obrigações com passagens e milhagem se transferem ao adquirente - diz Paulo Pacini, advogado do Idec.
Para a diretora-executiva do Procon de São Paulo (Procon- SP), Maria Aparecida Sampaio, as informações disponíveis até ontem não eram suficientes para esclarecer quem irá responder pelos compromissos da Varig com consumidores. Mas, em caso de problemas no embarque, Procon-SP e Idec recomendam que procurar os postos da Anac nos aeroportos.