Título: Compradora ainda não pode assumir as rotas
Autor: Geralda Doca
Fonte: O Globo, 21/07/2006, Economia, p. 29

Aéreo precisa cumprir exigências da Anac para se tornar concessionária de transporte. Processo deve levar 2 meses

BRASÍLIA e RIO. A venda da Varig para a Aéreo Transportes Aéreos não encerra a novela da crise. Legalmente, a Aéreo não existe como concessionária de transporte regular e, por isso, não pode voar nem assumir as rotas da Varig. Para receber autorização, a nova controladora terá de cumprir uma série de exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que vão desde a apresentação de documentos sobre participação societária, comprovação de que os sócios são brasileiros e residem no país e regularidade fiscal até a aprovação do plano de negócios - o que não levará menos de dois meses.

Se a Aéreo não atender aos requisitos para se tornar uma concessionária, a Anac poderá vetar o negócio. A nova dona da Varig deu entrada na documentação há uma semana, mas ainda falta a maior parte dos papéis. A situação, segundo integrantes do governo envolvidos nas negociações, teria sido diferente se a VarigLog, que já é concessionária, comprasse a companhia diretamente.

O impasse foi um dos motivos que levaram o presidente da Varig, Marcelo Bottini, a pedir à Anac de suspensão temporária de todos os vôos domésticos e internacionais, com exceção da ponte aérea e Frankfurt, e a prorrogação do plano de emergência até 28 de julho.

Segundo fontes do governo, ao aprovar a venda da Varig à Aéreo, o juiz Luiz Roberto Ayoub, responsável pelo processo de recuperação, simplesmente repassou o problema para a Anac. A nova empresa, dizem essas fontes, só foi criada para driblar a sucessão da dívida trabalhista da Varig, da qual a VarigLog seria solidária. A decisão dos advogados de criar uma nova empresa pegou o governo de surpresa.

A Aéreo também terá de passar pela certificação operacional e conquistar o Certificado de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo (Cheta). No antigo DAC, isso demorava seis meses; nos EUA, nove. Para resolver o problema, o advogado da VarigLog, Roberto Teixeira, tentava ontem repassar as operações da Aéreo à VarigLog. Mas ainda não se sabe se isso é permitido pela legislação da aviação civil e da recuperação judicial.

Para ministro, solução foi melhor que a falência

O ministro da Defesa, Waldir Pires, disse que preferia que a Varig tivesse sido comprada por uma concessionária de transporte aéreo regular. Mas considerou a solução melhor que a falência da Varig, o que encontra eco em outros ministérios.

O secretário de Previdência Complementar (SPC), Leonardo André Paixão, disse que a venda da Varig não altera a situação do Aerus (fundo de pensão dos funcionários), que está sob intervenção e processo de liquidação. Segundo ele, não há qualquer fato novo, como o aporte de recursos:

- A liquidação continua.

O diretor de Relações Governamentais do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea), José Anchieta Hélcias, disse ontem que a entidade continua questionando o fato de a VarigLog ter um investidor americano, o que configuraria controle estrangeiro, e aguarda parecer da Anac:

- Não entramos em consideração sobre o leilão. Nossa questão é o controle da empresa pelo capital estrangeiro.

Enquanto não se vê um fim para a crise da Varig, as rivais avançam. O lucro líquido da Gol cresceu 45,4% no segundo trimestre, para R$106,7 milhões, e o operacional, 55,6%, para R$132,3 milhões. Sua participação no mercado doméstico foi de 35% e no internacional, de 6%.

*Colaboraram Ramona Ordoñez e Erica Ribeiro