Título: Suspeitos engavetaram apurações sobre fraudes
Autor: Chico Otavio
Fonte: O Globo, 22/07/2006, O País, p. 10

Investigação sobre cerca de mil certidões ilegais na Barra, iniciada em 2001, está em andamento até hoje

A Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da Polícia Federal do Rio (Deleprev) foi um dos principais focos de atuação dos delegados e agentes presos ontem. Eles tinham o hábito de levantar a relação de empresas envolvidas em casos de apropriação indébita de contribuição previdenciária e outros tipos de crime contra o INSS, mas os inquéritos destinados a apurá-los nunca eram concluídos. A Procuradoria da República no Rio concluiu que as investigações mostram, agora, que o objetivo era extorquir dinheiro dos suspeitos de fraude.

Um dos casos mais graves teve origem em relatório da força-tarefa da Previdência Social (que funciona no Ministério Público Federal) com a relação de cerca de mil certidões negativas de débito (CNDs) fraudadas na Barra da Tijuca. O documento, que exibia provas de fraudes em CNDs praticadas durante seis meses (janeiro a junho de 2001), foi entregue ao delegado Daniel Leite Brandão, na época lotado na Deleprev, mas o inquérito instaurado não produziu uma única denúncia até hoje.

Quatro policiais pertenceram à Deleprev

Daniel Brandão pertencia à equipe do delegado Mauro Montenegro (chefe da Deleprev de novembro de 2004 a meados de 2005), também preso ontem, juntamente com mais dois ex-integrantes da equipe que atuou na delegacia: o delegado Jorge Maurício Mendes de Almeida (na Deleprev até hoje) e o escrivão Álvaro Andrade Silva, hoje na Delegacia Fazendária da PF-RJ.

Os quatro policiais federais, antes de assumir a Deleprev, atuavam na Fazendária. Daniel Brandão, nas duas unidades, sempre teve interesse em levantar relações de empresas sob investigação. Certa ocasião, reunido com integrantes da força-tarefa previdenciária, chegou a propor uma operação para prender em flagrante empresários que retinham a contribuição de seus funcionários para a Previdência, mas a suspeita de que tal procedimento poderia abrir caminho para a prática de extorsão abortou a proposta do policial.

O caso das CNDs da Barra da Tijuca, que nunca gerou punições aos responsáveis, levou a força-tarefa a não mais atender os pedidos do delegado Jorge Almeida. A investigação, feita em 2002, teve por base o depoimento de um fraudador da Previdência, Luiz Carlos Giorno Gomes, que decidiu colaborar. Parte das 1 mil certidões fraudadas fora liberada pelo posto da Previdência na Barra da Tijuca para a construção civil.

Procuradores esperam afastamento de delegados

A presença de sócios de duas empresas de vigilância também aponta para a área previdenciária, pois este setor é regularmente envolvido em fraude contra a INSS. Renato Paula de Almeida é um dos sócios da Vigban, enquanto Mario Roberto Afonso de Almeida figura como sócio da CBA, Vigilância e Segurança.

Os procuradores da República responsáveis pela investigação, Marcelo Freire, Orlando Cunha e Fábio Seghese, não quiseram falar dos casos apurados durante a investigação e nem confirmaram se o foco era a Deleprev. Adiantaram, contudo, que a própria Polícia Federal, sem esperar pela condenação, poderá afastá-los temporariamente.

Os procuradores explicaram que as prisões serviram para garantir o cumprimento dos mais de 40 mandados de busca e apreensão, mas a Operação Cerol ainda está em andamento. Eles esperam colher provas para fundamentar a denúncia contra o grupo.