Título: JUSTIÇA: UNIÃO TEM DÍVIDA COM AERUS
Autor: Glauce Cavalcanti e Mirelle de França
Fonte: O Globo, 22/07/2006, Economia, p. 30

Valor referente a aposentadorias de Varig e Transbrasil seria de R$5 bi

BRASÍLIA e RIO. Uma decisão da Justiça que determinou à União complementar as aposentadorias dos funcionários da Varig e da Transbrasil acendeu a luz amarela no governo e pode provocar um rombo bilionário nos cofres públicos. Segundo cálculos preliminares do fundo de pensão Aerus, que administra os planos desses trabalhadores, a dívida do governo é estimada em R$5 bilhões. Embora oficialmente a Advocacia-Geral da União (AGU), que ainda vai recorrer, alegue que o débito é improcedente, nos bastidores é grande o temor de que a União perca a causa.

Em 1982, o Ministério da Aeronáutica assinou um termo com Varig e Transbrasil comprometendo-se a ajudar a financiar a aposentadoria complementar dos trabalhadores por 30 anos. Os recursos seriam arrecadados com a cobrança de 3% sobre os preços das passagens. Os trabalhadores alegavam ser uma categoria diferenciada, devido aos riscos inerentes à segurança de vôo. Nove anos depois, o extinto Departamento de Aviação Civil (DAC) acabou com a contribuição.

Segundo o Aerus, a União pode ser condenada a pagar por mês R$20 milhões (quase todo o gasto com a folha de R$22 milhões do Aerus), pelo descumprimento do compromisso entre 1991 e 2012.

A decisão da União agravou a situação do Aerus, segundo o Sindicato Nacional dos Aeronautas e a Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil ¿ autores da ação no Tribunal Regional Federal (1ª região). O despacho, em caráter liminar, da desembargadora do TRF Neuza Alves da Silva, determinou à União complementar as aposentadorias.

O advogado Alvaro Quintão, da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac), explicou que a entidade entrou em 2004 com uma ação contra a Secretaria da Previdência Complementar (SPC), responsabilizando o governo por não ter fiscalizado a Varig e o fundo, que tem uma dívida de R$2,5 bilhões. Segundo Leonardo Paixão, da SPC, a secretaria não pode interferir no principal problema das empresas, que é a falta de dinheiro em caixa.

Segundo o advogado, a Vasp, que faz parte de outro fundo ¿ o Aeros ¿ ganhou ação semelhante, e o Ministério do Planejamento solicitou uma emenda no orçamento da Previdência. Se o governo pagar ao Aerus, o fundo não será mais credor da Varig e sim a União, que terá que cobrar a dívida da Varig antiga, que está em recuperação judicial.