Título: LULA CONTA COM `LISTA DE BONDADES¿ EM ELEIÇÃO
Autor: Martha Beck
Fonte: O Globo, 23/07/2006, Economia, p. 33

Medidas como desonerações tributárias, parcelamento de dívidas e pacotes agrícola e cambial podem render votos

BRASÍLIA. Mesmo tendo sido obrigado a tomar decisões impopulares num ano eleitoral ¿ como vetar a reabertura do Refis e o recolhimento do FGTS para empregados domésticos ¿ o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem a seu favor uma grande ¿lista de bondades¿ que pode render dividendos nas urnas este ano. Além de ter feito desonerações tributárias, que somam R$9 bilhões este ano, o governo montou um pacote de R$75 bilhões para ajudar o setor agrícola, criou um novo programa de parcelamento de dívidas tributárias e previdenciárias, está estudando medidas para compensar as perdas dos exportadores com o câmbio e vem pressionando os bancos pela redução dos juros e pela ampliação do crédito no país.

Segundo técnicos da equipe econômica, essas ações são importantes para estimular o crescimento da atividade e gerar empregos, o que certamente pode ajudar na reeleição.

¿ Se você gera mais emprego, você tem algum ganho eleitoral ¿ disse um técnico.

Ele, no entanto, lembrou que o governo tem tido preocupação em tomar medidas que não prejudiquem o equilíbrio fiscal. Até porque qualquer descumprimento de metas poderia resultar em prejuízos à própria administração atual em caso de reeleição:

¿ Em nenhum momento o governo está fugindo da meta de superávit primário (economia para pagamento de juros) de 4,25% do PIB.

Foi justamente a preocupação com as metas fiscais que fez o presidente vetar o reajuste de 16,67% para os aposentados que recebem benefícios acima do salário-mínimo. Esse aumento foi incluído pelo Congresso na medida provisória que elevou o piso de R$300 para R$350 e teria um impacto de nada menos que R$7 bilhões por ano nas contas da Previdência Social.

¿ Seria uma bomba eleitoral que cairia no colo do presidente no ano que vem em caso de reeleição ¿ afirmou o técnico.

FGTS é vetado, mas outros benefícios são sancionados

No caso do FGTS para empregados domésticos, o veto foi usado para evitar risco de demissões para esses trabalhadores. Isso porque, esse recolhimento ¿ também incluído pelo Congresso no texto da MP que dava benefícios tributários para empregadores sobre o pagamento das contribuições previdenciárias ¿ teria grande peso no bolso da classe média, o que poderia empurrar muitos empregados para a informalidade.

No entanto, o governo tentou dourar a pílula: sancionou as férias de 30 dias e a proibição de descontos das despesas com moradia, vestuário e alimentação. Além disso, comprometeu-se a enviar um projeto de lei ao Congresso recriando a medida para empregados domésticos com uma alteração: sem o direito à multa rescisória de 40% nas demissões sem justa causa.

O mesmo ocorreu com a reabertura do programa de recuperação fiscal Refis. Os parlamentares tentaram incluir esse benefício na MP que corrigiu a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), porém o artigo foi vetado pelo presidente Lula. Mas para não deixar de atender às demandas, ele editou nova medida provisória criando um programa de parcelamento de débitos tributários e previdenciários em até 130 meses, prazo bem menor que o previsto no Refis.