Título: FAZENDA E BC DIVERGEM SOBRE PACOTE CAMBIAL
Autor:
Fonte: O Globo, 23/07/2006, Economia, p. 33

Ministério defende cobrança de CPMF nas exportações

BRASÍLIA. A preparação do tão esperado pacote de medidas para compensar as perdas dos exportadores com o câmbio deixou claro que as divergências entre Ministério da Fazenda e Banco Central não se resumem apenas ao debate sobre juros. A disputa agora é em torno da CPMF cobrada sobre exportações. A Fazenda não aceita abrir mão desses recursos, enquanto o BC, apoiado pelo ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, defende que haja alguma renúncia fiscal.

Segundo técnicos da Fazenda, a equipe do BC, historicamente, nunca foi favorável à cobrança da CPMF e viu no pacote cambial uma forma de livrar o setor produtivo de parte dessa cobrança. O governo quer permitir que os empresários deixem no exterior parte dos recursos auferidos com exportações. Com isso, não haveria movimentação financeira dessa parcela no Brasil e, portanto, não seria possível cobrar a CPMF.

Receita preparou cobrança virtual da contribuição

Mas a Receita Federal já preparou uma fórmula que permite uma espécie de cobrança virtual da contribuição. Segundo técnicos da Fazenda, era com isso que o BC não contava.

¿ O Banco Central sempre achou a CPMF um absurdo e considera que ela é um dos responsáveis pelo aumento do chamado custo Brasil ¿ afirmou um técnico.

Pelos cálculos do Fisco, a renúncia fiscal com a medida que beneficia os exportadores seria de R$1,1 bilhão por ano. Já a estimativa da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento é bem menor: R$205 milhões.

A diferença entre os valores está no número de empresas que seriam beneficiadas pela nova medida. O cálculo da Fazenda considera a renúncia com base no volume total de exportações do Brasil, que deve atingir US$132 bilhões este ano. Já o número da Secex foi calculado sobre apenas 65% das exportações. Segundo a equipe de Furlan, nesse percentual estão os exportadores que fazem importações na mesma proporção de suas vendas e que seriam os verdadeiros beneficiados.

Falta de consenso atrasa anúncio do pacote

Essa queda-de-braço é o que tem atrasado a divulgação do pacote cambial. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, queria ter anunciado as medidas na última semana, antes de sua viagem à Córdoba, na Argentina, onde participou da reunião do Mercosul. Mas a falta de consenso levou a um adiamento. O anúncio está agora prometido para a próxima semana. O Banco Central não quis comentar as divergências. (Martha Beck, colaborou Patrícia Duarte)