Título: FIM DE PLANOS DE TELEFONIA IRRITA CLIENTES
Autor: Ana Cecilia Santos
Fonte: O Globo, 23/07/2006, Economia, p. 40

Telemar, Claro e Tim mudam pacotes. Procon-SP alerta que é preciso ler contrato antes de aderir

O consumidor sofre para escolher um plano diante da quantidade de ofertas, tanto na telefonia fixa quanto móvel. Quem consegue a façanha, no entanto, não fica tranqüilo. A qualquer momento, a empresa pode acabar com o produto. Foi o que ocorreu recentemente com planos da Telemar, Claro e Tim. Ao cliente resta abandonar o serviço ou novamente descobrir, entre as dezenas de opções, outro plano que atenda às suas necessidades.

O Procon de São Paulo alerta que a medida é legal, pois é permitido às empresas encerrar os planos, chamados alternativos, após uma vigência mínima de um ano. Por isso, o órgão alerta que o consumidor deve ler atentamente o contrato antes de aderir a um plano.

¿ Na telefonia móvel, o consumidor fica seduzido pela oferta do aparelho celular e esquece de que está contratando um serviço e não comprando um produto. Ele precisa conhecer as regras do contrato antes de aderir ¿ ensina Marta Aur, técnica do Procon-SP.

Alerj recorre à Justiça contra fim do plano pré-pago da Telemar

Mesmo prevista na regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a extinção de planos traz prejuízos que podem ser discutidos na Justiça. A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) entrou com uma ação civil pública contra a Telemar por causa da extinção do plano pré-pago da concessionária. Na ação, a Alerj pede que a empresa seja obrigada a manter o pacote ou ofereça aos cliente uma opção de contrato sem a cobrança de assinatura, como ocorre no plano pré-pago.

¿ Os planos oferecidos pela Telemar em substituição ao pré-pago prejudicarão os consumidores, que pagarão mais do que agora. Além disso, aqueles que não aderirem a nenhum outro plano, terão suas linhas canceladas ¿ explica Vitor Caldas, advogado da Alerj.

A Telemar informou que o fim do plano deve-se à impossibilidade técnica de adaptá-lo às regras da Anatel.

Segundo a Anatel, todos os planos, tanto em telefonia fixa quanto móvel, que não são básicos, são considerados alternativos e, portanto, podem ser descontinuados pelas empresas a qualquer tempo, após um ano de vigência. No entanto, os clientes têm que ser avisados, por meio de carta, com antecedência mínima de 90 dias para telefonia fixa e 180 dias para móvel.

Inicialmente a Telemar enviou uma carta aos consumidores, comunicando o fim do plano pré-pago, mas dando apenas um mês para que eles tomassem sua decisão de optar por um novo plano. Mas, recentemente, a empresa enviou novo comunicado, estendendo o prazo até 10 de agosto.

Claro cancela extinção de plano para atender consumidores

O desrespeito ao prazo de aviso prévio deve ser denunciado à Anatel. O problema ocorreu também com a Claro, quando anunciou a extinção de seu plano em reais, em que o cliente contrata um valor em vez de uma quantidade de minutos.

¿ Recebemos diversas queixas. A empresa alegou que tinha publicado um comunicado nos jornais, mas a Anatel determina que o aviso seja feito a cada consumidor ¿ explica a técnica do Procon-SP.

A Claro esclareceu que, apesar da carta enviada, devido ao grande número de clientes satisfeitos com os planos em reais, a operadora optou por continuar com a sua comercialização. O mesmo não ocorrerá com os clientes do plano Atlex 50 mais 50, também da operadora, que será extinto em seis meses. Roney Dias de Moraes escreveu a esta seção reclamando do problema. ¿Expliquei à Claro que desejava manter o plano porque os novos são mais caros e não me atendem. Mas a empresa disse que não era possível¿. A Claro informou que ofereceu outros planos, que estão sendo analisadas pelo leitor.

Lúcia Habbema reclama do encerramento de seu plano da Tim.

¿ Um funcionário da Tim me ligou para me convencer a mudar de plano, dizendo que eu pagaria menos. Tentei rejeitar a oferta mas o funcionário insistiu que se eu não ficasse satisfeita poderia voltar para o plano Meu Sonho. Na primeira fatura, constatei que o valor dobrou e pedi para voltar ao plano Meu Sonho. Mas a Tim informou que ele estava suspenso.

A Tim informou que a decisão é estratégica e que o cliente pode migrar para outro plano.