Título: TROCANDO O EMPRÉSTIMO DE BANCO
Autor: Flávia Barbosa
Fonte: O Globo, 24/07/2006, Economia, p. 17

Governo quer dar ao trabalhador a possibilidade de quitar consignado onde o juro for menor

Ogoverno federal já estuda alterações nas regras do crédito consignado, de forma a permitir e estimular a concorrência entre os bancos após a assinatura dos contratos pelos trabalhadores. Na mesa do ministro da Fazenda, Guido Mantega, encontra-se proposta do Banco do Brasil (BB) pela qual seria criada a portabilidade da dívida das pessoas físicas que é descontada diretamente no contracheque. Com esse instrumento, os consumidores poderiam trocar de instituição financeira com o empréstimo em andamento, se as condições oferecidas por outro banco forem mais vantajosas.

Essa foi uma das medidas discutidas semana passada na reunião conduzida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com bancos federais e ministros, sobre a oferta de crédito no país. De acordo com um participante do encontro, o BB propôs ainda a criação de uma linha de crédito consignado para microempresas, na qual a garantia ¿ que no caso das pessoas físicas é o desconto automático do salário ¿ seriam recebíveis (receitas que ainda não entraram no caixa mas são transformadas em títulos e vendidas).

Em relação ao empréstimo consignado para pessoas físicas, a avaliação do governo é que hoje é grande e sólida a concorrência entre os bancos para ganhar o cliente que deseja se financiar por essa modalidade. O objetivo agora é garantir que, uma vez adepto do desconto em folha, o trabalhador se beneficie com juros ainda mais baixos.

Sem desoneração tributária no setor

A portabilidade da dívida permitiria esse cenário, avalia a equipe econômica. Se hoje o trabalhador tem um financiamento a uma taxa de juros de 2% mensais, ele não pode decidir quitá-lo em outra instituição que lhe ofereça, por exemplo, 1,8% ao mês, o que reduziria o valor final do empréstimo. A idéia é criar um mecanismo que permita essa mudança, tendo como intermediário o empregador (que controla a folha de pagamento). Os detalhes da proposta ainda estão sendo fechados.

Os envolvidos nas discussões também elaboram regras para aumentar a flexibilidade da legislação, de forma a dar mais garantias às instituições financeiras e reduzir o custo da inadimplência, embutido nos juros. Este é particularmente o caso do crédito imobiliário, em relação à alienação fiduciária (a retomada dos imóveis).

¿ A orientação do presidente foi muito clara, desde a primeira reunião: queremos dar mais crédito às pessoas e às empresas. Os bancos públicos foram chamados não para apresentarem mágica, mas porque seus dirigentes são membros da equipe de governo, têm experiência com crédito e têm diagnósticos e soluções ¿ afirmou uma fonte do Executivo, negando o exercício, por parte do presidente Lula, de ¿pressão política¿ para que os juros sejam reduzidos.

Após a reunião com ministros e instituições federais no último dia 18, o presidente do Banco do Nordeste (BNB), Roberto Smith, afirmou que Lula havia pedido corte de juros ¿o tempo todo¿, o que suscitou críticas da oposição.

No encontro, foi descartada qualquer medida de desoneração tributária para o setor financeiro, como incentivo à redução dos spreads bancários (diferença entre o custo de captação dos bancos e o que as instituições cobram do consumidor final). Além de achá-la improdutiva do ponto de vista da ampliação do crédito, o governo considera essa ação absolutamente inapropriada do ponto de vista social ¿ e, conseqüentemente, eleitoral.

¿ Se tivermos que dar alguma desoneração, será certamente para outro setor ¿ assegurou um integrante da equipe econômica.

Outros pontos considerados na reunião no Palácio do Planalto foram apressar a aprovação da lei de desburocratização (para obtenção de certidões, documentos, abertura e fechamento de empresas, entre outras medidas), que já está no Congresso, e a criação do cadastro positivo, mecanismo pensado para beneficiar os bons pagadores, que poderiam obter taxas de juros mais baixas quando fossem solicitar crédito no sistema bancário.

O compartilhamento de estruturas pelos bancos federais ¿ como terminais eletrônicos e serviços ¿ também foi aconselhado como forma de reduzir custos e aumentar o poder de fogo das carteiras de crédito. Esse processo já teve início com os dois maiores bancos ¿ Caixa Econômica Federal e BB ¿ e se estenderá à iniciativa privada. O Bradesco deve fechar parceria com as instituições em breve.

Em menos de quatro anos, o governo estima que a oferta de financiamento no Brasil aumentou em R$220 bilhões, sendo R$40 bilhões apenas com o desconto em folha. Como proporção do Produto Interno Bruto (PIB, o conjunto de riquezas gerado pelo país), o crédito subiu de 23% para 33% entre 2002 e 2006.