Título: TCE multa políticos do Rio em R$63 milhões
Autor: Dimmi Amora
Fonte: O Globo, 26/07/2006, O País, p. 8

Da lista de maus gestores feita pelo tribunal, 16 são candidatos mas MP já pediu impugnação das candidaturas

Os 426 administradores públicos que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) considera inelegíveis por má gestão nos últimos cinco anos foram multados ou condenados a devolver cerca de R$63,4 milhões aos cofres públicos no total, segundo levantamento do tribunal. Destes, 16 são candidatos nestas eleições, mas o Ministério Público Eleitoral já pediu a impugnação de suas candidaturas. Juntos, os ex-administradores candidatos teriam que devolver aos cofres públicos R$3,5 milhões.

A maior parte das candidaturas que o Ministério Público tenta impugnar é de ex-prefeitos. De acordo com o procurador eleitoral Rogério Navarro, os promotores se basearam nas listas do TCE e dos tribunais de contas da União e do Município do Rio. A lista, por enquanto, tem 18 nomes, sendo 16 punidos pelo TCE.

- Estamos entrando com os pedidos de impugnação baseados na lei das inegibilidades. Acreditamos que vamos conseguir uma vitória no Tribunal Regional Eleitoral. Mas os candidatos podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral - disse Rogério.

Ex-prefeito de Nova Friburgo teve oito condenações

O campeão de citações do TCE é o ex-prefeito de Nova Friburgo Paulo Azevedo (PFL), candidato a deputado federal. O tribunal informou que ele sofreu punições em oito processos em que não há mais recurso possível. Na soma de multas e débitos (quando o TCE apura prejuízo ao erário e determina que o punido devolva os recursos), Azevedo teria que devolver hoje R$1,6 milhão.

Entre as condenações estão duas por compras superfaturadas de merenda escolar e equipamentos. O advogado de Azevedo, Manoel Ferreira, informou que ele está recorrendo das decisões do TCE na Justiça comum e que isso garante a ele o direito de concorrer ao cargo. Sobre as condenações, o advogado disse que o ex-prefeito não era o responsável pelas contratações:

- Ele não assina processo. Quem assina é quem responde por isso - disse Ferreira.

O segundo maior valor é do ex-prefeito de São Gonçalo Henry Charles (PTB), candidato a deputado estadual. De acordo com o TCE, ele teria que devolver R$710 mil pela contratação "sem licitação e com preços 144% acima do mercado" da empresa de coleta de lixo da cidade. Henry também disse que já recorreu à Justiça comum e que, por isso, poderá disputar a eleição. Ele disse que pagava R$1,5 milhão por mês para a empresa recolher o lixo da cidade, valor que seria R$300 mil menor que o contratado pelo antecessor:

- O TCE ficou seis meses para liberar o edital para a contratação por licitação e não disse que os preços estavam errados. Se eu for eleito, vou lutar para mudar esta relação do TCE com as prefeituras.

PSC e PMDB lideram lista de pedidos de impugnação

Ely Patrício, deputado estadual e candidato à reeleição pelo PSDC, recebeu uma condenação do TCE quando era subsecretário estadual, em 1995. O tribunal apurou que ele teria que devolver R$650 mil de despesas irregulares. Ely afirmou que o próprio TCE julgou que ele não foi o responsável pela despesa, absolvendo-o num recurso especial.

- O recurso foi julgado em 13 de julho, depois que a lista tinha ido para o TRE. Por isso o MP pediu minha impugnação. Mas já levei os documentos e o próprio MP pediu que meu nome saísse da lista.

O partido que teve mais candidatos com pedido de impugnação foi o PSC, com quatro, seguido do PMDB, com três. O presidente do PSC, Ronald Azaro, disse que as punições aos candidatos do partido seriam por problemas burocráticos.

Candidatos ameaçados

A deputado federal

Paulo de Azevedo (PFL), ex-prefeito de Nova Friburgo, condenado a pagar R$1,666 milhão.

Doutor Heleno (PSC), ex-presidente do Instituto de Previdência de Duque de Caxias, condenado a pagar R$24.300.

Darlei Gonçalves Braga (PMDB), ex-presidente da Câmara de Japeri, condenado a pagar R$13.200.

Solange Pereira de Almeida (PMDB), ex-prefeita de Rio Bonito, condenado a pagar R$12.700.

Arnaldo Vianna (PDT), ex-prefeito de Campos, condenado a pagar R$8.500.

Arildo Capitão (PSC), ex-diretor da Companhia Municipal de Desenvolvimento. de Paracambi), condenado a pagar R$3.400.

Luiz Sérgio (PT), ex-prefeito de Angra e deputado federal, condenado a pagar R$1.700.

A deputado estadual

Henry Charles (PTB), ex-prefeito de São Gonçalo, condenado a pagar R$710.100.

Ely Patrício (PSDC), ex-secretário estadual e deputado estadual, condenado a pagar R$650.200.

Azair Ramos (PPS), ex-prefeito de Queimados, condenado a pagar R$345.100.

Mica (PSDB), ex-prefeito de São João de Meriti, condenado a pagar R$53 mil.

Carlos Moraes Costa (PSC), ex-prefeito de Japeri, condenado a pagar R$20.500.

Norival da Silveira Diniz (PSDB), ex-presidente da Câmara de Porto Real, condenado a pagar R$8.800.

Henrique Carlos Valadares (PSC),ex-prefeito de Araruama, condenado a pagar R$8.500.

Alair Correa (PMDB), ex-prefeito de Cabo Frio, condenado a pagar R$8.500.

José Bonifácio (PDT), ex-prefeito de Cabo Frio e deputado estadual. Não consta o valor.

O MP também pediu a impugnação dos candidatos a deputado federal Charles Cozzolino (PAN) e Luis Eduardo Almeida de Oliveira (PP).