Título: PARCELAMENTO PODE CHEGAR A R$ 880 BI
Autor: Cássia Almeida
Fonte: O Globo, 26/07/2006, Economia, p. 22

Refinanciamento inclui dívidas com Receita Federal e INSS

BRASÍLIA. O governo calcula em quase R$880 bilhões o montante em dívidas com a Receita Federal, o INSS e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que poderia potencialmente ser refinanciado pelo novo programa de parcelamento de débitos, lançado no mês passado pela medida provisória (MP) 303. O valor estimado inclui, por exemplo, R$120 bilhões em dívidas com o Fisco que hoje estão refinanciadas dentro do Refis e do Paes e que poderão ser transferidas para o novo programa.

Além disso, existem hoje R$260 bilhões em débitos de contribuintes que estão sendo discutidos judicial ou administrativamente no Fisco, além de R$160 bilhões na Previdência Social. Outros R$340 bilhões correspondem ao total inscrito em dívida ativa pela PGFN.

O secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo Cardoso, lembrou, porém, que os R$880 bilhões incluem débitos feitos em 2006, mas o novo programa de parcelamento só vale para dívidas vencidas até dezembro de 2005. Ele destacou que quem quiser ter direito ao benefício precisa estar em dia com as obrigações tributárias este ano.

- Quem estiver devendo a partir de 1º de janeiro de 2006 tem que regularizar sua situação para se inscrever no programa - disse Cardoso.

O governo publicou ontem no Diário Oficial as regras para a adesão ao novo programa. Quem quiser parcelar dívidas em até 130 meses pode apresentar seu pedido nas delegacias da Receita ou nos postos do INSS - dependendo do tipo de débito - pessoalmente a partir de 1º de agosto. Mas, a partir de 14 de agosto, a Receita também vai oferecer o serviço pela internet.

Já a Previdência vai oferecer formulário online no dia 1º de agosto, mas, mesmo assim, será preciso ir a um posto do INSS pessoalmente.