Título: MANTEGA: PACOTE INFLUENCIARÁ CÂMBIO
Autor: Cássia Almeida
Fonte: O Globo, 26/07/2006, Economia, p. 22

Percentual de receitas com exportação que ficará no exterior deve ser de 50%

BRASÍLIA. Antes mesmo de anunciar o tão esperado pacote cambial, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem sido obrigado a defendê-lo de uma enxurrada de críticas. Muitos empresários alegam que a idéia de permitir que parte dos recursos auferidos com exportações fique no exterior - principal ponto do pacote - não bastará para resolver o principal problema do setor: a excessiva valorização do real em relação ao dólar. Mantega, porém, disse ontem que discorda dessa avaliação:

- Não se trata de apenas uma medida, é um conjunto de medidas. Elas vão simplificar o processo exportador, reduzir os custos, mas também terão impacto na taxa de câmbio.

As novas medidas devem ser anunciadas hoje após a reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), na qual parte das regras será decidida. O CMN será responsável, por exemplo, por fixar o percentual das receitas de exportação que poderá ser mantido no exterior. A tendência é que seja de 50%.

Cobrança de CPMF sem fato gerador pode ser contestada

Mantega também disse que o governo já encontrou uma forma de cobrar CPMF sobre esses recursos. Isso porque, como os exportadores não precisarão trazer parte de suas receitas para o Brasil - que serão usadas para pagar importações e quitar dívidas como a prestação de serviços - não haverá fato gerador de tributo, o que impediria a cobrança da CPMF.

O ministro ressaltou que a nova forma de cobrança não trará questionamentos na Justiça. Muitos empresários afirmam que vão recorrer caso o governo insista em cobrar CPMF sem fato gerador, algo que nunca ocorreu.

- Vou conversar com a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) para saber se a solução que nós encontramos na legislação permite a cobrança da CPMF sem discussão jurídica, ou seja, havendo fato gerador - disse Mantega.

A Receita Federal alega que a renúncia fiscal seria de R$1,1 bilhão por ano e que não poderia abrir mão desses recursos. Já o Ministério do Desenvolvimento e o Banco Central vêm pressionando a equipe da Fazenda a aceitar alguma perda, o que atrasou o pacote.

Mantega também reafirmou que o Brasil vai defender junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI) a criação de uma linha de crédito a ser utilizada por países emergentes em caso de urgência, sem os atuais trâmites burocráticos. Ele vê isso também como medida preventiva.

- Nunca se sabe o amanhã - disse. - É quando não há chuva que se conserta o telhado.