Título: LULA VETA O PROJETO DE LEI SOBRE DIPLOMA DE JORNALISTA
Autor: Cristiane Jungblut
Fonte: O Globo, 27/07/2006, O País, p. 10

Ministério da Justiça recomendou rejeição da proposta

BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo assessores do Palácio do Planalto, vetou integralmente o projeto de lei que restringia o exercício do jornalismo e exigia o diploma para uma série de atividades na imprensa. A decisão, que segundo informações do Planalto foi tomada ontem à noite, deve ser publicada no Diário Oficial de hoje. Agora, o veto terá que ser apreciado pelo Congresso, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo.

Lula se reuniu ontem com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para analisar a questão, já que hoje o presidente embarca para Lima (Peru) para uma viagem de dois dias e o prazo para sua decisão de vetar ou sancionar o projeto terminaria amanhã.

A proposta previa a exigência de diploma para atividades como as de comentarista esportivo, ilustrador, colunista e crítico de variadas áreas. O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Pastor Amarildo (PSC-TO), em abril de 2003, e tinha o apoio da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Em julho, foi aprovado em definitivo pelo Legislativo e encaminhado à sanção do presidente Lula, que decidiu vetá-lo. Segundo assessores do Planalto, Lula aceitou os argumentos principais do parecer do Ministério da Justiça, que recomendava o veto total por considerar que a questão deve ser mais debatida e ainda por afrontar o direito à informação e à liberdade de expressão.