Título: REFORMA FISCAL: LEMBO E ROSINHA CONTESTAM LULA
Autor: Cristiane Jungblut
Fonte: O Globo, 28/07/2006, O País, p. 10

Governador de SP diz que estados têm culpa sobre a má aplicação dos impostos no país

RIO e SÃO PAULO. A governadora do Rio, Rosinha Garotinho (PMDB), disse que também é contra a guerra fiscal entre estados e criticou as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o assunto, em entrevista dada ontem à rádio CBN.

¿ O governo federal não promove a reforma fiscal porque não quer. Esta é uma política do governo federal ¿ afirmou Rosinha, que defende como principal medida a taxação dos produtos em seu próprio destino.

A governadora do Rio também se disse contra a federalização do ICMS e pela compensação da Lei Kandir:

¿ Só quem ganha com as exportações é o governo federal, que não repassa os recursos para os estados.

Na CBN, Lula lembrou ter apresentado o projeto de reforma fiscal em 2003. Segundo ele, a parte da proposta pertinente ao governo federal foi votada pelo Congresso, mas a oposição não quis votar os trechos que têm impacto sobre os estados.

Já o governador de São Paulo, Claudio Lembo (PFL), disse que Lula disse apenas ¿meia verdade¿ quando fez tal afirmação. Embora tenha reconhecido que a situação é complexa e que os estados têm de fato uma parcela de culpa sobre a má aplicação dos impostos no país, Lembo responsabilizou também a União pelo problema.

¿A questão é complexa porque vai alterar os interesses dos municípios, mas particularmente (os interesses) da União. A reforma tributária não interessa à União porque foi a própria União que criou as contribuições e nelas não tem participação dos estados. Então, o presidente Lula diz meia verdade, como tudo em política, que nunca tem uma verdade plena ¿ disse Lembo, afirmando ainda que o governo tem interesse nas contribuições e não as transfere para os estados.