Título: JORNALISMO: PROJETO AINDA CAUSA POLÊMICA
Autor: Demétrio Weber
Fonte: O Globo, 28/07/2006, O País, p. 15

Veto de Lula é criticado pela Fenaj mas apoiado por diversas entidades

BRASÍLIA. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgou nota ontem criticando o veto do presidente Lula ao projeto de lei que exigia diploma de jornalista de profissionais como comentaristas esportivos, colunistas, ilustradores, arquivistas e assessores de imprensa. A Fenaj acusou Lula de ceder ao lobby de donos das empresas de comunicação. Para o diretor-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Fernando Martins, porém, o projeto era ruim. E foi criticado por diversas entidades, como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Associação de Arquivistas do Estado do Rio (Aaerj), a Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje) e o Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas. O Palácio do Planalto não comentou as críticas da Fenaj, que patrocinara a apresentação do projeto pelo deputado Pastor Amarildo (PSC-TO).

Segundo a nota da Fenaj, ¿ o governo simplesmente não resistiu à pressão desigual dos donos da mídia. Capitulou aos interesses empresariais, como fez em relação à criação do Conselho Federal de Jornalistas e ao processo de implantação da TV e do rádio digital no país¿.

¿ Não se trata de vitória dos patrões nem derrota da categoria. O projeto era muito ruim e atribuía a jornalistas funções de arquivistas, radialistas. Se fosse sancionado, iria provocar desordem jurídica, com ações trabalhistas de categorias contra categorias ¿ disse Fernando Martins, da direção a ANJ.

Para ele, a justificativa do governo para o veto fala por si, ao condenar a excessiva regulamentação da profissão. Segundo parecer do Ministério da Justiça, ao impedir um cientista político de trabalhar como comentarista, o projeto restringia o direito constitucional à informação.