Título: GOVERNO PROMETE AMPLIAR COMBATE À INFORMALIDADE
Autor: Adauri Antunes Barbosa e Bernardo de la Peña
Fonte: O Globo, 31/07/2006, O País, p. 5

Petistas apostam no crescimento econômico, no rigor da fiscalização e na Lei das Pequenas e Microempresas

FLORIANÓPOLIS e BRASÍLIA. O governo Lula e o PT, na elaboração de propostas para a próxima gestão, prometem medidas para reduzir o grau de informalidade da economia brasileira. De acordo com reportagem publicada ontem pelo GLOBO, o PIB informal já é de R$248 bilhões e atividades à margem da lei empregam 60% da força de trabalho do país. O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, citou ontem a Lei Geral das Pequenas e Microempresas, que está no Congresso Nacional para ser aprovada, como um dos elementos fundamentais para reduzir a informalidade.

¿ A Lei das Pequenas e Microempresas é um dos elementos fundamentais, eu diria que é o portal de entrada, do combate à informalidade e à qual devem se suceder outras medidas ¿ disse Tarso, que participou ontem em Florianópolis de dois eventos da campanha à reeleição do presidente Lula.

Os petistas apostam no crescimento econômico e num maior rigor na fiscalização do mercado de trabalho para combater a informalidade na economia. A receita foi dada ontem pelo presidente do PT, Ricardo Berzoini, que foi ministro do Trabalho entre janeiro de 2004 e julho de 2005.

¿Na informalidade, fora da sombra da lei e do direito¿

Lembrando que a informalidade é um problema de todos os países desenvolvidos ou em desenvolvimento, o ministro Tarso Genro disse que este é um dos principais desafios estruturais do governo e ¿uma das questões mais sérias que têm de ser enfrentadas para um projeto de nação¿.

¿ Quem está na informalidade está fora da sombra da lei e do direito. Além disso, trata-se de um potencial extraordinário de arrecadação que o Estado pode e deve fazer e, com isso, compensar a diminuição necessária da carga tributária ¿ disse.

Uma sugestão de Tarso Genro para simplificar e reduzir a informalidade é a mudança da legislação trabalhista:

¿ É necessário desburocratizar a contratação, simplificar a legislação trabalhista, o que não significa suprimir direitos. Há muitas questões que podem ser simplificadas na relação patrão-empregado.

Mesmo com os altos índices de informalidade registrados no país, o assessor especial da Presidência da República Marco Aurélio Garcia, um dos encarregados da elaboração do programa de governo do PT, acha que a situação já começou a mudar.

¿Tendência é de melhora da situação¿, diz assessor

Para Marco Aurélio Garcia, a tendência tem sido melhorar essa situação ano a ano.

¿ O simples fato de estarmos criando mais empregos formais nesses últimos três anos e meio já é um indício. Por outro lado, à medida que melhoram as políticas de crédito, que melhora a política fiscal, se tem uma seletividade fiscal melhor ¿ disse.

Segundo Marco Aurélio, não existe fórmula mágica para resolver o problema mas, acrescentou, ¿o governo Lula está sensibilizado e fazendo esforços no sentido da desburocratização de vários órgãos¿, o que pode ter como resultado a redução da informalidade.

¿ Não adianta fórmula mágica. O processo de desburocratização vai ser um trabalho de grande profundidade em cada ministério. Só um exemplo: na área de comércio exterior, se resolve um problema de alíquota, aí descobre-se que tem uma norma x da Receita Federal, tem uma outra da Anvisa, uma outra de não sei o que mais. Então, tem de ser feito um esforço de afirmação das grandes políticas que o governo fez ¿ disse o assessor da Presidência.

Berzoini acredita que o crescimento econômico aliado à fiscalização do mercado de trabalho é a saída para o aumento no número de empregos formais e afirma que esta foi justamente a experiência do governo Lula: os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, informam que foram criados 3.422.690 de vagas formais entre janeiro de 2003 e junho deste ano. Durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, foram criados 796 mil empregos formais. O PSDB argumenta que em janeiro de 2002 houve mudança de metodologia no Caged para explicar a diferença.

(*) Enviado especial