Título: VARIG: JUSTIÇA TRABALHISTA BLOQUEIA US$75 MILHÕES
Autor: Aguinaldo Novo, Ramona Ordoñez e Geralda Doca
Fonte: O Globo, 01/08/2006, Economia, p. 25

Juiz do Rio dá liminar para garantir pagamento de salários atrasados e rescisões. Decisão será analisada no TJ

SÃO PAULO, RIO e BRASÍLIA. Por entender que existe risco de prejuízo aos trabalhadores, a Justiça do Trabalho no Rio mandou bloquear, ontem, US$75 milhões da Varig, para garantir o pagamento de salários atrasados e verbas rescisórias dos funcionários demitidos. O dinheiro fora depositado dia 24 pela Volo do Brasil (controladora da VarigLog), depois do leilão da Varig, para financiar novos investimentos. Cópia da liminar foi enviada ao juiz Luiz Roberto Ayoub ¿ titular da 1ª e da 8ª Varas Empresariais do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio e responsável pela recuperação judicial da Varig ¿ que aprovará ou não a decisão.

O bloqueio foi determinado pelo juiz Múcio Nascimento Borges, da 33ª Vara do Trabalho do Rio, que concedeu liminar a uma ação apresentada pelos sindicatos dos Aeroviários do Município do Rio (Simarj) e dos Estados do Amazonas e de São Paulo.

¿ É uma vitória, ainda que parcial, ainda que os valores sejam insuficientes para pagar os atrasados. Temos certeza de que o trabalhador da Varig não terá o mesmo fim do de outras empresas, como Transbrasil e Vasp ¿ disse o presidente do Sindicato dos Aeroviários de São Paulo, Uébio José da Silva.

Sindicalistas não descartam novas paralisações

Nem a Varig nem a VarigLog quiseram comentar a decisão, dizendo que ainda não receberam qualquer notificação.

Silva, que estima em R$1 bilhão a dívida trabalhista da Varig, disse que a liminar não afasta a possibilidade de os trabalhadores iniciarem uma greve para pressionar a empresa. Ele acredita na adesão de quem não foi demitido:

¿ Já existem movimentos isolados. Provavelmente amanhã (hoje) sairá greve.

Em outra ação da Justiça, a procuradora Oksana Boldo, do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, vai apresentar ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) pedido de dissídio para cobrar o pagamento dos salários em atraso. A decisão saiu depois de a Varig não mandar representante à audiência de conciliação, alegando que não haveria ¿tempo hábil¿ para que seus diretores fossem do Rio para São Paulo.

A Varig anunciou semana passada que, dos 9.485 funcionários no país, apenas 3.985 foram mantidos. A VarigLog tem informado que vai absorver somente 1.700 empregados assim que receber a autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para voar.

Sheila Maria Cruz, funcionária da Varig há 21 anos e comissária de bordo há 17, é um dos profissionais que não sabem se continuam com emprego. Sheila imagina que foi demitida porque não está na lista dos próximos vôos da empresa, mas não recebeu qualquer comunicado oficial. Casada e com um filho de seis anos, ela contou que está cortando gastos e o marido tem arcado com as despesas:

¿ É muita desconsideração com os funcionários. Oficialmente não sei se estou demitida, mas meu nome não está na escala de vôos dos próximos dez dias.

Dificilmente o governo atenderá ao pedido dos funcionários demitidos pela Varig de receberem duas parcelas adicionais do seguro-desemprego. Na sexta-feira, os sindicatos de aeronautas (comissários e pilotos) e aeroviários (trabalhadores em terra) enviaram uma carta ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, com o pleito.

Embora a legislação permita a ampliação do benefício ¿ que varia entre três e cinco parcelas, de acordo com o tempo de serviço ¿ a medida só pode ser tomada em caráter excepcional, quando o setor atravessa uma crise, o que não acontece com a aviação civil. Além disso, é necessário constatar que os trabalhadores demitidos estão com dificuldades de conseguir um novo emprego há pelo menos 12 meses. Os motivos explicam a cautela de Marinho.

¿ A questão tem que ser analisada com mais cuidado. Temos que aguardar. A nova empresa acabou de assumir e pode recolocar (os funcionários) no mercado. A Gol e a TAM também podem. Não se pode pensar numa ação focada só no desemprego ¿ disse o ministro ao GLOBO.

Segundo técnicos da pasta, o governo somente terá condições de avaliar a situação dos ex-funcionários da Varig no início de 2007. Também pesará na decisão do governo o fato de esse grupo de segurados receber altos salários. Portanto, a ampliação do benefício não resolveria a situação dos trabalhadores. Os valores do benefício variam entre um salário-mínimo (R$350) e R$654,85.

Os técnicos alegam, ainda, que o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), fonte dos recursos do seguro-desemprego, só aprovou, no mês passado, a concessão de duas parcelas extras do benefício a três segmentos da economia ¿ calçados, móveis de madeira e fabricação de máquinas agrícolas ¿ porque são áreas afetadas, de forma geral, pelo câmbio.