Título: PARECER DO TSE RECOMENDA REJEIÇÃO
Autor: Maria Lima e Alan Gripp
Fonte: O Globo, 02/08/2006, O País, p. 4

Ministro, porém, decidirá sobre consulta de Miro

BRASÍLIA. A assessoria jurídica do Tribunal Superior Eleitoral deu parecer pela rejeição da consulta feita pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) sobre a possibilidade de impugnação de mandato de parlamentares contra os quais há provas de corrupção. O objetivo do deputado é impedir a diplomação de envolvidos com a máfia das ambulâncias que venham a se reeleger. A consulta, com dez perguntas, foi encaminhada à assessoria especializada do TSE que recomendou a rejeição ¿na sua totalidade, ao tempo que faz vislumbrar questões que no momento oportuno serão objeto de jurisdição da Justiça Eleitoral¿. O parecer foi enviado ao ministro Gerardo Grossi, que deve concluir o voto nos próximos dias.

Miro entendeu a decisão da assessoria do TSE como uma vitória, por sinalizar que o tribunal poderá julgar casos de impugnação.

¿ Isso me remete à possibilidade de uma decisão no futuro ¿ disse Miro.

Para especialistas, a chance de o TSE permitir a impugnação de parlamentares envolvidos no escândalo é remota porque até a posse, em fevereiro de 2007, ainda não haverá decisão definitiva. O próprio presidente da CPI dos Sanguessugas, deputado Antônio Carlos Biscaia, considera muito difícil que se impeça qualquer posse, mesmo com provas irrefutáveis.

¿ É uma tradição da Justiça Eleitoral não contrariar o que vem das urnas, em que o caso não tenha sido transitado em julgado.

* Da CBN, especial para O GLOBO