Título: COMISSÃO PEDE REGRA PARA MEIA-ENTRADA
Autor:
Fonte: O Globo, 02/08/2006, O País, p. 12

Artistas, produtores e estudantes fazem manifesto pela regulamentação

BRASÍLIA. Artistas, produtores e representantes de estudantes foram ao Congresso pedir a regulamentação da meia-entrada em eventos culturais, criando uma regra nacional. Antes de participar de audiência pública na Comissão de Educação, o grupo entregou ao presidente da Casa, Aldo Rebelo, um manifesto, assinado por 131 entidades e artistas, que pede a imediata regulamentação.

Tramita na Câmara, desde o ano passado, projeto do deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ) que limita o desconto a 30% dos ingressos e permite a dedução de impostos e contribuições à Receita Federal pelos proprietários de estabelecimentos.

¿ Não podemos impor aos produtores o ônus que o Estado é que deveria ter ¿ disse a atriz Nathália Timberg.

O presidente da UNE, Gustavo Petta, disse que o direito à meia-entrada está ameaçado por fraudes e pela desregulamentação do benefício. Hoje, não só estudantes de primeiro e segundo grau, universitários e do ensino técnico podem ter carteira, mas qualquer pessoa que esteja fazendo um curso.

O presidente Aldo prometeu empenho na urgência da proposta, mas antes das eleições dificilmente será votada, já que a pauta está trancada.