Título: GOVERNO OBSTRUI E CONSEGUE IMPEDIR VOTAÇÃO
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Fonte: O Globo, 02/08/2006, O País, p. 12

Presidente cobra responsabilidade do Congresso e lembra que não há dinheiro para dar 16,5% a aposentados

BRASÍLIA. Diante da insistência do PFL e do PSDB em aprovar um reajuste de 16,5% para os aposentados que ganham acima do salário-mínimo ¿ contra a proposta do governo, de 5% ¿ o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou ontem responsabilidade do Congresso na votação da medida provisória que trata do assunto. Os partidos de oposição querem que o presidente fique com o ônus de vetar o reajuste maior. Lula disse que não é hora de fazer brincadeiras e banalidades com a economia.

¿ Não podemos permitir que, por conta de uma eleição, se faça banalidade com a economia brasileira, que não pode suportar brincadeira neste momento. Estou convencido de que o Congresso agirá com seriedade e não aprovará uma coisa que sabe que não pode aprovar porque esse dinheiro deveria ter constado do Orçamento ¿ disse Lula ao chegar ao Centro de Convenções de Brasília, ontem, para a abertura do Congresso da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes.

Mais uma vez, Lula argumentou que não há dinheiro no Orçamento para essa despesa extra, de cerca de R$12 bilhões por ano ¿ ou R$8 bilhões este ano (de maio a dezembro).

¿ O Congresso não pode aprovar porque aprovou o Orçamento e não colocou o dinheiro para ser gasto. Como é que pode agora querer aumentar as despesas da Previdência? ¿ disse Lula, ironizando: ¿ O Congresso será responsável e irá tratar isso com o cuidado possível. Eles vão ter que votar um Orçamento no fim do ano. Então, se forem dar aumento para quem eles quiserem, é simples: coloquem no Orçamento e digam de onde vai sair o dinheiro.

A oposição insistiu na votação nominal da emenda que amplia de 5% para 16,67% o reajuste dos aposentados. Os partidos da base aliada obstruíram a votação e, mesmo com a presença de 346 deputados, a sessão caiu por falta de quórum. A dificuldade de votação deve permanecer hoje. Com isso, a MP dos aposentados poderá caducar, já que perderá a vigência no próximo dia 10 e o governo terá que encontrar mecanismos para garantir pelo menos os 5% já concedidos. Se a MP caducar, o governo garantirá o reajuste de 5% por meio de um abono provavelmente previsto em decreto.

¿ O governo não quer votação nominal porque sabe que muitos da base votarão pelo aumento ¿ disse o líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ), que apresentou a emenda dos 16,5%.

O primeiro dos três dias de esforço concentrado da Câmara neste mês fracassou. A sessão de ontem foi interrompida por falta de quórum (apenas 184 votaram), antes das 19h. Estavam ausentes 167 deputados, falta que deverá descontar R$2.676,50 de seus subsidios.

COLABOROU: Luiza Damé