Título: Mais cedo ou mais tarde ela virá
Autor: Tereza Cruvinel
Fonte: O Globo, 03/08/2006, O GLOBO, p. 2

A reforma política nunca reuniu tanto consenso como hoje ¿ mas como fazê-la, com um Congresso que será sempre filho deste sistema político falido e vencido? Como aprová-la, com congressistas que nunca tiveram e dificilmente terão interesse em mudar as regras do jogo que os elege? Eis que ontem o presidente Lula admitiu para alguns doutos juristas que, se for do desejo da sociedade, poderá propor uma miniconstituinte exclusiva com esse fim.

A idéia não é nova, mas nunca vingou, talvez até porque a vertigem de uma crise institucional e do colapso da representação popular nunca tenha sido tão forte como agora. Mais cedo ou mais tarde ela encontrará seu momento, talvez quando todas as outras tentativas tiverem fracassado.

Segundo o ministro Tarso Genro, o presidente admitiu a possibilidade de tomar a iniciativa na conversa com os juristas que lhe foram apresentar ontem um estudo sobre a necessidade de novo ordenamento das Comissões Parlamentares de Inquérito, as CPIs.

¿ O presidente foi muito claro ao dizer que, se houver um clamor da sociedade, se for este o desejo da instituições nacionais mais representativas, ele poderá encaminhar emenda ao Congresso convocando esta miniconstituinte para logo depois das eleições, seja qual for o resultado.

O deputado Miro Teixeira é autor da mais antiga PEC (Proposta de Emenda Constitucional) neste sentido. Apresentou-a ainda em 1997, propondo que a miniconstituinte, com duração de um ano, fosse eleita para reformar exclusivamente o sistema político, o pacto federativo e o sistema tributário. Convenceu o presidente Fernando Henrique a apoiar a idéia. Ele topou, mas em 48 horas, lembra Miro, foi demovido da idéia por sua própria base parlamentar.

¿ É bem-vinda esta disposição do presidente Lula e espero que persista nela. Os caciques não gostam da idéia de um poder concorrente que teria sintonia direta com a sociedade. A lista das reformas pode ser mais ampla, incluindo também a questão de segurança pública, que cobra novo ordenamento constitucional ¿ diz Miro.

Sua emenda está pronta para ser votada, e a ela devem ser apensadas outras com o mesmo objetivo. A do deputado e ex-ministro Luiz Carlos Santos também está com a tramitação avançada.

A OAB foi informada ontem mesmo da disposição de Lula. É possível que os demais candidatos a presidente rechacem a idéia, enxergando nela alguma manobra eleitoral. A hora para discutir isso talvez seja mesmo depois da eleição. Mas é certo que, a esta altura, vamos nos aproximando da necessidade imperiosa de um caminho como esse ¿ uma freada de arrumação que nos permita restaurar alguns pilares da ordem constitucional sem comprometê-la. O Congresso atual, com seus sanguessugas e similares, já não tem legitimidade para votar o Orçamento de 2007. E até para menos que isso. O deputado Antonio Carlos Biscaia, presidente da CPI dos Sanguessugas, acredita que há provas robustas contra pelo menos 75 deputados. Teoricamente, um número que pode determinar o resultado de uma votação por maioria simples (metade mais um dos votantes, estando presentes 257 deputados).

Mas também é certo que iniciativas dessa envergadura só nascem de grandes convergências. Foi assim no Pacto Constitucional espanhol. Foi assim na formação da Aliança Democrática (oposição e dissidentes do regime militar) que elegeu Tancredo e prometeu a Constituinte de 1987/88, depois convocada pelo presidente Sarney. Se estiverem de fato sentindo a vertigem que vem da decomposição política, depois do pleito os líderes realmente responsáveis deixarão de lamber feridas da campanha para pensar no que fazer. E, unilateralmente, ninguém fará mudança alguma.

O Ministério da Justiça ofereceu a segurança da Polícia Federal a todos os candidatos a presidente. Nenhum respondeu. Esta semana, depois que a senadora Heloísa Helena pediu ao PT que não a mate, a oferta foi reiterada.

Mudar o Orçamento ¿ já

Cada nova revelação da grotesca novela dos sanguessugas aponta para a necessidade de revisão dos ritos do Orçamento. Cresce a grita contra as emendas individuais, mas isso seria retirar de todos os deputados a prerrogativa democrática de destinar uma parcela ínfima do Orçamento às comunidades que representam para castigar os que negociaram com elas.

O deputado José Carlos Aleluia, líder da minoria e membro da CPI, trabalha na formulação dessas mudanças que terão de vir.

¿ Não adianta demonizar a emenda individual. O que é preciso é fixar critérios rígidos para sua aprovação e liberação. Emendas só podem ser feitas, como é prática em outros países, dentro de um programa, uma política pública em execução, obedecendo a planejamento, diagnóstico de necessidade e benefício. E a liberação tem que ser vigiada, tanto pelo Congresso como pelo Executivo. As demais comissões técnicas terão que ser envolvidas na elaboração do Orçamento, abrindo o nicho da Comissão Mista. Há indícios de graves irregularidades nas subvenções a organizações sociais e não governamentais. O rito orçamentário, diz ele, sempre foi eivado de vícios, mas no atual governo o afrouxamento foi geral.

A EMBRATUR será agora presidida por uma mulher, sua atual diretora de Turismo de Negócios e Eventos, Jeanine Pires. Foi indicada pelo ministro Mares Guia para substituir Eduardo Sanovicz, que pediu demissão para assumir a diretoria de uma das maiores empresas de turismo de eventos do mundo, a Reed Exhibitions.