Título: JURISTAS ALERTAM PARA ABUSOS CONTRA DEPOENTES
Autor: Raquel Miura
Fonte: O Globo, 03/08/2006, O País, p. 5

`A CPI não pode ser centro de tortura¿, diz ex-presidente da OAB

BRASÍLIA. Na reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alguns juristas disseram que as CPIs se transformaram em palcos de debates político-eleitorais e que costumam se desviar do foco. Eles apresentaram ao presidente um documento que não cita propostas específicas, mas diz ser ¿inadmissível que as CPIs de transformem em instrumento de abusos e devassas contra particulares, atentando contra direitos constitucionais¿. Reginaldo de Castro, ex-presidente da OAB, criticou o fato de uma CPI ter poder de quebrar o sigilo das pessoas.

Reuniram-se com Lula os juristas Américo Lacombe, Dalmo de Abreu Dallari, Eduardo Kroeff Machado Carrion, Eduardo Seabra Fagundes, Hermann Assis Baeta, Luis Carlos Madeira, Marcelo Lavenère Machado, Ovídio Rocha Barros Sandoval, Reginaldo Oscar de Castro e Roberto de Figueiredo Caldas. Reginaldo de Castro afirmou que as CPIs ferem os direitos e costumam ¿humilhar¿ os depoentes.

¿ A CPI não pode ser centro de tortura. O que se vê ali é um desrespeito a limites constitucionais. Na delegacia, você ouve as testemunhas, você não ameaça as testemunhas. Nas CPIs, as testemunhas se sentiam grande parte das vezes indiciadas, praticamente ameaçadas.

¿Não se trata de podar poderes, mas discipliná-los¿

Já o jurista Eduardo Seabra Fagundes falou em nome da comissão e disse que o objetivo é modernizar as CPIs. O discurso dos juristas foi o de que é preciso ¿valorizar e modernizar¿ as CPIs, ressaltando seu papel para a democracia:

¿ A CPI precisa seguir padrões de organização de trabalho. Uma das coisas é não fugir do foco, voltar o foco para questões que tenham afinidade com o foco principal. Não se trata de podar poderes, mas discipliná-los ¿ disse Seabra Fagundes.

Os candidatos à presidência da República criticaram a proposta dos juristas. A candidata do PSOL, Heloísa Helena, disse que limitar o poder das CPIs pode ser entendido como golpe contra o Congresso. O senador Cristovam Buarque (PDT) condenou o estudo. Para Geraldo Alckmin (PSDB), a CPI é instrumento de investigação e não motivo de disputa política.

http://www.oglobo.com.br/rio