Título: COMISSÃO DO SENADO APROVA O FIM DA REELEIÇÃO
Autor: Isabel Braga
Fonte: O Globo, 03/08/2006, O País, p. 11

Proposta, que só entraria em vigor a partir de 2010, ainda tem de passar pelo plenário e também pela Câmara

BRASÍLIA. Aprovado em 1997 por iniciativa do então presidente Fernando Henrique Cardoso, o instituto da reeleição para cargos executivos deu ontem mais um passo rumo à extinção. Em votação simbólica e por unanimidade ¿ o que significa apoio de todos os partidos ¿ a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos a partir de 2010.

O parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) mantém mandatos com duração de quatro anos, mas não há consenso. O autor da proposta original, senador Sibá Machado (PT-AC), havia pedido cinco anos sem reeleição, o que será defendido pelo PT e por outros partidos nas negociações para a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC).

Para ser aprovada, a proposta exige quórum qualificado (pelo menos 49 votos a favor) e ainda terá que ser votada em dois turnos no plenário do Senado. Depois, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde terá que passar pela CCJ da Casa, por uma comissão especial e pelo plenário. Caso seja alterada, volta ao Senado.

Projeto atinge eleitos e sucessores e substitutos

Se for aprovada nas duas Casas, os últimos políticos com possibilidade de reeleição serão os atuais prefeitos, que poderão se candidatar novamente em 2008. O texto aprovado acaba com a possibilidade de reeleição não só para os eleitos, mas também para quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito. Tasso pediu agilidade para que o Senado aprove logo o texto.

¿ Se possível, que seja votada no próximo esforço concentrado, em setembro, para ser apreciada na Câmara antes das eleições. Depois disso, já teremos governadores eleitos e já pensando na reeleição, o que pode ter influência política grande ¿ disse o tucano.

O senador disse que era favorável à reeleição, mas que a medida se mostrou inadequada. Tanto no governo Fernando Henrique quanto no atual, disse Tasso, a reeleição trouxe intranqüilidade e originou crises políticas.

Além do relatório de Tasso, o líder do PSDB na Câmara, Jutahy Júnior (BA), também apresentou emenda acabando com a reeleição.

A líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), disse considerar muito difícil a votação da emenda antes da eleição. Ela lembrou que serão apenas três dias de esforço concentrado em setembro e que o quórum exigido é alto.

¿ Teremos de aprofundar o debate sobre o tempo de duração do mandato. O PT defende cinco anos. Não tem a menor possibilidade de votar muito rapidamente. É até um risco ¿ disse Ideli.