Título: PARA TARSO, O IMPORTANTE É ABERTURA DO DEBATE
Autor: Isabel Braga e Adriana Vasconcelos
Fonte: O Globo, 04/08/2006, O País, p. 9

Nelson Jobim e Gilmar Mendes acham difícil viabilizar a convocação de uma Constituinte

BRASÍLIA. Ao reagir às críticas à proposta de se convocar uma Assembléia Nacional Constituinte exclusiva para votar a reforma política, o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, disse ontem que o mais importante é abrir o debate sobre a necessidade de se fazer essa reforma. Argumentando que o atual sistema político chegou ao seu limite, Tarso disse que mantém a opinião de que a Constituinte seria a melhor alternativa, mas admitiu que não é fácil colocá-la em prática.

Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e relator da revisão constitucional de 1993, Nelson Jobim evitou entrar na polêmica, mas afirmou ser muito difícil realizar uma Constituinte exclusiva. Considerou positivo, entretanto, reabrir o debate sobre a reforma política, tema sobre o qual é autor de várias propostas no Congresso.

¿ O objetivo central de toda a discussão é a reforma política. Se vai ser através de uma emenda constitucional propondo a reforma ou se vai ser uma emenda constitucional convocando uma Assembléia Constituinte, isso é secundário. A vantagem da Constituinte é ter a certeza de que ela vai sair, porque a função dela seria essa. Fácil fazer não é, mas foi por isso que o presidente disse que tem que ser uma ampla mobilização da sociedade ¿ disse Tarso.

Jobim lembrou que não foi fácil realizar a revisão constitucional de 1993, que estava prevista na própria Constituição aprovada em 1988. Para Jobim, um dos problemas numa Constituinte exclusiva seria o de acabar elegendo como constituintes pessoas não familiarizadas com o tema da reforma política. Ele lembrou que, na elaboração da Constituição de 1988, muitos parlamentares não tinham experiência sobre assuntos como o funcionamento do Executivo.

¿ É importante para reabrir o assunto da reforma política. Mas é preciso saber o conteúdo de toda essa proposta. Uma Assembléia Constituinte exclusiva é muito difícil ¿ disse Jobim.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, por sua vez, criticou a idéia da Constituinte exclusiva e específica. Ele argumentou que não há espaço para sua realização.

¿ Acho muito pouco provável que isso se possa fazer juridicamente. A Constituição não contém espaço para isso. Essa idéia me parece uma emenda-álibi, ou seja, uma tentativa de se fugir das responsabilidades políticas ¿ disse Gilmar.