Título: Proposta de convocação divide juristas
Autor: Isabel Braga e Adriana Vasconcelos
Fonte: O Globo, 04/08/2006, O País, p. 9

A convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte para votar uma única matéria, a reforma política, como propôs o presidente Lula, divide especialistas ouvidos pelo GLOBO. Para o jurista Carlos Roberto Siqueira Castro, professor de direito constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e consultor do senador Afonso Arinos de Mello Franco na elaboração da Constituição de 1988, a proposta é um absurdo jurídico. Segundo ele, a reforma deve acontecer por emenda constitucional:

¿ Esta proposta é uma heresia constitucional e subestima a capacidade de independência do Congresso Nacional. Seria um descrédito à instituição e à sociedade brasileira. Vamos ter uma nova legislatura e é de se esperar que o brasileiro escolha bem seus representantes e expurgue do Congresso esses parlamentares que desonraram o mandato nesses escândalos de mensalão, sanguessugas e outros mais.

O professor lembrou ainda que a realização de uma Assembléia Constituinte só deve acontecer em momentos de mudança de era, de sentimento constitucional ou depois de uma crise brutal na vida nacional:

¿ Como, aliás, se deu na primeira Constituição Republicana, que aconteceu depois da queda do Império, como se deu ao final do Estado Novo e ao final do regime militar ¿ exemplificou o professor.

O jurista Dalmo de Abreu Dallari participou do encontro, no Palácio do Planalto, no qual Lula cogitou a proposta. Ele endossa as palavras de Siqueira Castro.

¿ É inconstitucional, um absurdo e sem propósito esta proposta. A reforma política pode e deve ser feita por meio de emendas constitucionais. É até difícil entender por que o presidente usou esses termos. O Congresso está funcionando bem ¿ sustentou Dallari.

Já o jurista Ives Gandra entende que a realização de um plebiscito ou referendo resolveria o problema da constitucionalidade da proposta.

¿ Sou favorável à proposta, desde que tenha respaldo popular e que seja uma Constituinte exclusiva, ou seja, que qualquer cidadão possa concorrer, menos políticos. Caso contrário, não haverá reforma alguma. Se não for assim, é uma bobagem, porque hoje já há diversos projetos tratando da reforma política no Congresso Nacional e os políticos nunca tiveram interesse em fazê-la ¿ argumentou.

Para impedir a eleição de políticos sem mandato nesta Constituinte, Ives Gandra defende que os eleitos não possam participar da próxima eleição do Congresso.