Título: CONGRESSO JÁ APROVOU 58 EMENDAS À CONSTITUIÇÃO
Autor: Isabel Braga e Adriana Vasconcelos
Fonte: O Globo, 04/08/2006, O País, p. 9

Texto original de 1988 sofreu 35 alterações no governo FH, entre elas a da reeleição

BRASÍLIA. Desde a promulgação da atual Constituição, em 1988, o Congresso aprovou 58 emendas ao texto original, sendo seis na revisão constitucional de 1993. No governo Fernando Henrique foram aprovadas 35 emendas, incluindo a que permitiu a reeleição de presidente, governadores e prefeitos, promulgada em junho de 1997, e a que quebrou o monopólio do petróleo. Desde o início do governo Lula foram promulgadas 13 emendas constitucionais. As demais mudanças foram feitas nos governos Fernando Collor (duas) e Itamar Franco (oito, incluindo as da revisão).

A primeira das seis emendas da fracassada revisão constitucional criava o Fundo Social de Emergência, mecanismo de estabilização econômica e saneamento financeiro criado para dar sustentação ao Plano Real e depois transformado em FEF (Fundo de Estabilização Fiscal) e DRU (Desvinculação de Receitas Orçamentárias). Na revisão, foi aprovada também a redução do mandato presidencial de cinco para quatro anos.

Emendas polêmicas no governo FH

No governo Fernando Henrique passaram emendas polêmicas. Em cinco meses de tramitação, o Congresso aprovou a quebra do monopólio das telecomunicações, autorizou a concessão do serviço de distribuição de gás canalizado, permitiu a navegação de cabotagem por embarcações estrangeiras e eliminou a distinção entre empresas nacionais e estrangeiras, permitindo a exploração do subsolo por qualquer empresa sediada no país. Entre as emendas desde 1988 estão as reformas da Previdência feitas por Fernando Henrique e por Lula.