Título: FUNDO DIZ QUE TAXA É ALTA PORQUE NEGÓCIO É PIONEIRO
Autor: Carla Rocha, Dimmi Amora e Fabio Vasconcelos
Fonte: O Globo, 07/08/2006, Rio, p. 8

Empresa que administrou operação nega que tenha R$37 milhões a receber, como afirma o TCE

A direção do Rioprevidência afirmou que paga 1% de taxa de administração à Mellon porque o negócio é pioneiro no país e disse ser um equívoco comparar a taxa de 1% de administração dos FIDCs de Royalties com a de outros fundos de previdência, que teriam, segundo a autarquia fluminense, características diferentes. Em nota, a direção diz ainda que seria impossível calcular o valor do patrimônio líquido do FIDC no futuro e que, como certamente haveria ¿dificuldades na colocação das Quotas Seniores emitidas, bem como na administração diária do FIDC, optou-se por recomendar no edital que, ao se formatar o FIDC, fossem considerados percentuais de 1% para taxa de administração do FIDC e de 2,5% para remuneração máxima na distribuição de cotas seniores¿.

O Rioprevidência alegou que houve um equívoco no cálculo de quanto a empresa tem a receber pela operação. A direção do fundo contesta o valor de R$37,4 milhões apontado no relatório do TCE. O Rioprevidência, no entanto, não informou quanto a Mellon ganhará.

Sobre a dispensa de concorrência, o Rioprevidência afirmou em nota que foi feita tomada de preços porque o valor máximo para a constituição do FIDCs foi de R$545 mil, abaixo, portanto, do limite de R$645 mil, previsto na Lei de Licitações: ¿Não houve impossibilidade de competição entre os licitantes, tendo havido mais de um concorrente ao certame¿.

O diretor comercial da Mellon, Roberto Pitta, contestou o ofício enviado pela CVM ao TCE afirmando que, se a comissão tinha alguma dúvida, não deveria ter registrado o fundo. De acordo com a Mellon, o FIDC será extinto em novembro, quando todos os cotistas receberão a última remuneração mensal e o valor principal investido. Ele não soube informar os valores que serão transferidos ao Rioprevidência e negou que a Mellon receberá R$37,4 milhões. Pitta alegou haver uma cláusula contratual entre a empresa e o Rioprevidência estabelecendo que o ¿cap¿ de administração não ultrapassa R$1,2 milhão.

Pitta disse ainda que a taxa praticada pela administradora está de acordo com o mercado:

¿ O arcabouço jurídico é complexo. Só para se ter uma idéia, a gente teve parecer dos quatro maiores escritórios de advocacia do Brasil. Quando fui para a concorrência pública, botei que cobrava 1%. Quem me contratou aceitou isso.