Título: RIOPREVIDÊNCIA SOB SUSPEITA
Autor: Carla Rocha, Dimmi Amora e Fabio Vasconcelos
Fonte: O Globo, 07/08/2006, Rio, p. 8

TCE investiga irregularidade em operação do fundo no mercado financeiro

Um dos maiores fundos de previdência pública do país, o Rioprevidência, do governo estadual, está sendo investigado por uma operação no mercado financeiro, realizada ano passado na Bolsa de Valores de São Paulo. O relatório de uma inspeção preliminar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) levanta suspeitas de irregularidades na venda de papéis envolvendo royalties de petróleo, no valor de R$600 milhões. Os técnicos constataram que a taxa de 1% cobrada pela Mellon Serviços Financeiros para administrar o negócio está pelo menos 500% acima do valor de mercado. A Mellon ganhou, sem concorrência pública, o direito de administrar a venda de cotas do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e, com isso, faz jus a receber R$37,4 milhões pelo trabalho, segundo balanços enviados por ela à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O relatório do TCE apura a legalidade e o impacto da operação nas contas públicas. O FIDC foi registrado pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio (Rioprevidência) em 27 de outubro de 2005 na CVM sob o nome Mellon FIDC ¿ Royalties do Petróleo. O fundo consiste na venda de cotas garantidas por créditos futuros de royalties da exploração de petróleo e gás natural. A idéia é antecipar receitas que possam capitalizar o Rioprevidência, que é deficitário.

CVM: `Práticas não usuais de mercado¿

O primeiro ponto considerado irregular pelo TCE foi o fato de o Rioprevidência não ter realizado uma concorrência pública, mas uma simples tomada de preços, para escolher a administradora do fundo. O tribunal afirma que, ao fixar no edital as taxas de administração entre 1% e 2,5%, o Rioprevidência restringiu a competição, impedindo, na opinião do corpo técnico, que o serviço fosse prestado por um valor mais vantajoso para o estado. A própria CVM, embora não tenha se recusado a registrar o fundo, enviou um ofício ao tribunal alertando para ¿práticas não usuais de mercado¿, fazendo, além de considerações técnicas, alusão à falta de concorrência. Procurada, a CVM informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não poderia comentar as informações porque a operação é protegida por sigilo.

Para ilustrar a tese de que a falta de concorrência pode ter sido desvantajosa para o estado, o TCE apresenta uma amostragem feita entre 104 FIDCs ativos no Brasil, em abril de 2006, para mostrar que todos tinham taxas de administração mais baixas. Os técnicos citam especificamente as taxas dos quatro maiores fundos do país como a da Cemig (0,04%), Pão de Açúcar (0,08%), Cesp ¿ Companhia Energética de São Paulo (0,10%) e Furnas (0,15%). Considerando a mais baixa, a taxa de administração do Rioprevidência chega a ser 2.400% mais alta. Em relação à taxa de Furnas, a diferença é de cerca de 500%.

O tribunal pede esclarecimentos sobre o pagamento previsto de R$37,4 milhões, a título de ¿despesas de administração do Fundo¿, conforme consta na conta 81781001, citada em balancetes mensais enviados à CVM. O relatório do conselheiro Marco Antônio Alencar foi votado no plenário do TCE em 20 de junho. A inspeção foi realizada entre os dias 10 de novembro e 9 de dezembro de 2005.

Ao concluir que precisa ter acesso a todos os dados da operação do FIDC royalties, o TCE sugere que, ao fim do trabalho da Mellon, seja realizada uma nova inspeção no Rioprevidência. Os técnicos do TCE mandaram notificar o presidente da autarquia, Ronaldo de Moraes Figueiredo, e o secretário de Controle e Gestão do estado na época da operação, Flávio Baptista Silveira.